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Informativo da ACMP - Enviado em 01/10/2009
Debates Institucionais
"Critérios objetivos de Promoção e Remoção por Merecimento" é tema do 1º debate promovido pela ACMP.
 
400 anos do Ministério Público
O Presidente da ACMP, Manuel Pinheiro, foi agraciado com a Medalha Comemorativa do IV Centenário do Ministério Público Brasileiro.
 
Critérios para publicação na Revista da ACMP
A ACMP divulga os critérios para publicação na sua revista acadêmica. Os interessados devem encaminhar seus artigos até 25 de outubro
 
 
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Resumo da semana
 
CNMP libera concurso do MPCE
O CNMP cassou a liminar do Relator Francisco Maurício, que havia determinado a suspensão da segunda fase do concurso para ingresso na carreira do MP do Ceará
CNMP e CNJ trabalharão juntos
CNMP aprovou, por unanimidade, proposta de integração entre o CNMP e o CNJ no esforço de revisar a situação das prisões no País.
Justiça acata ação do MP contra posse de suplentes
A Promotora Kamyla Ferraz entrou com ação para impedir a posse irregular de suplentes de vereadores em Icó.
MPE e MPF ingressam nova ação contra Usinas Eólicas
A ação tem por objeto a anulação do processo de licenciamento da obra de construção do Parque Eólico de Aracati.
Editais de Promoção para Procurador de Justiça
A Procuradoria Geral de Justiça está divulgando quatro editais referentes a Promoções para o cargo de Procurador de Justiça ( 2ª Instância).
Ficha Limpa: PL chega ao Congresso
Projeto de Lei de iniciativa popular que barra candidatura de políticos processados ou condenados foi entregue ao Congresso Nacional na segunda-feira.
 
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