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Informativo da ACMP - Enviado em 12/02/2010
Editais de Promoção e Remoção
Publicados no Diário da Justiça, de 12 de fevereiro de 2010 (pags. 243 a 248), os Editais de Promoção e Remoção.
 
ACMP pode ingressar com ADIN contra lei do "Pró-Cidadania"
Em audiência com o Secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, a diretoria da ACMP apontou as inconstitucionalidades e espera que o Governo adote mudanças no programa.
 
Toffoli recebe CONAMP e ACMP para tratar de ADIN do CE
A reunião com o Ministro do STF tratou da ADIN 4356, contra Lei do Ceará que interfere na autonomia administrativa e financeira do MP.
 
Resumo da semana
 
Pedido do MP reconduz acusados à prisão
Com o recurso do MP, Solonildo de Oliveira da Costa e Francisco Eriverton Amaro Honório, acusados do seqüestro de um menino de 17 anos, voltam à prisão
Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância
A Ouvidoria Geral do MP realizará no dia 22 de fevereiro (9 horas), a solenidade de abertura da ação "Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância", no auditório da PGJ.
Justiça de Ipu determina suspensão do "Pró-Cidadania"
A Promotoria de Ipu ajuizou ação civil pela suspensão do programa que contrata guardas municipais temporários e sem concurso
II Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
O encontro será nos dias 25 e 26 de fevereiro, no auditório da PGJ. Entre os temas, o poder investigativo do MP e controle externo da atividade policial.
VII Prêmio Innovare: tema e início das inscrições definidos
Conselho Superior do Instituto Innovare se reúne para dar início aos preparativos para o VII Prêmio Innovare. Justiça sem burocracia é o tema da premiação este ano. Inscrições vão ser abertas em março.
 
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