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Informativo da ACMP - Enviado em 23/10/2009
PEC da Eleição Direta de PGJ
O Relator, Senador Pedro Simon (PMDB), apresenta parecer favorável na CCJ
 
Encontro com a História da ACMP
O encontro com aposentados marcou o início das pesquisas sobre a história da ACMP.
 
 
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Resumo da semana
 
2ª Turma do STF reconhece poder de investigar do MP
O relator do processo, Ministro Celso de Mello, citou precedentes da própria Corte para sustentar seu ponto de vista em favor do poder de investigação criminal do MP.
PGR defende Promotores em Órgãos Superiores
Diretoria da CONAMP e presidentes das Associações nos estados se reuniram, em Brasília, com Roberto Gurgel.
ACMP oficia PGJ-CE acerca da revisão dos subsídios da categoria
Após as sanções das Leis Nº 12.042/2009 e 12.041/2009, a ACMP solicita da PGJ-CE medidas para adequar a revisão dos subsídios ao MP do Ceará
PEC propõe criação de Varas Especializadas em improbidade
A Câmara instalou comissão para proferir parecer à PEC que cria Varas Especializadas para julgar ações contra atos de improbidade administrativa. Está aberto prazo para apresentação de emendas.
Aprovado reajuste das contribuições dos associados
Em Assembléia Geral Extraordinária, os associados da ACMP aprovaram unificacao e reajuste das contribuições.
 
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