Relator apresenta parecer favorável a PEC do ATS

O Deputado Federal Laerte Bessa (PMDB/DF) apresentou parecer na Comissão Especial destinada a analisar a PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.

O parecer do Relator, Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), foi pela aprovação desta, e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma de Substitutivo.

Previsto para ser apreciado e votado na comissão na última terça-feira (30 de junho), a votação do Parecer foi suspensa após um pedido de vista coletivo.

Conheça o teor do Substitutivo.


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Notícias Parlamentares - 01/07/2009 Relator apresenta parecer favorável a PEC do ATS

O Deputado Federal Laerte Bessa (PMDB/DF) apresentou parecer na Comissão Especial destinada a analisar a PEC 210/07, do deputado Regis de Oliveira, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. O parecer do Relator, Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), foi pela aprovação desta, e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, na forma de Substitutivo. Previsto para ser apreciado e votado na comissão na última terça-feira (30 de junho), a votação do Parecer foi suspensa após um pedido de vista coletivo. Conheça o teor do Substitutivo.


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