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11 de 03 às 17:30
CNMP muda resolução sobre interceptações |
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O plenário do CNMP decidiu tornar mais rígido o controle sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do Ministério Público. |
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11 de 03 às 17:00
MP requer mudanças no sistema de segurança em Boa Viagem |
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Somente este ano, onze detentos conseguiram fugir das dependências da Cadeia Pública da cidade. Todos continuam foragidos. |
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11 de 03 às 16:59
MP consegue suspender cobrança de pedágio |
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O juiz Irandes Bastos Sales decidiu, em antecipação de tutela, proibir a cobrança de pedágio para travessia da ponte José Martins Rodrigues, sobre o Rio Ceará. |
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11 de 03 às 16:25
PEC prevê maior representação estadual no CNJ |
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A PEC, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, prevê a criação de Câmaras Especiais e o aumento de 15 para 23 no número de representantes estaduais no Conselho. |
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04 de 03 às 17:52
A Efetividade da Aplicação do Direito do Consumidor no Estado do Ceará |
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O seminário, uma realização da ESMP, será no dia 12 de março, no Auditório do Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro - FA7. |
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04 de 03 às 15:24
ACMP defende restauração da isonomia |
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A Associação requer que seja enviada mensagem à AL, com a finalidade de restaurar o percentual de 5%, para efeito do escalonamento dos subsídios |
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04 de 03 às 15:20
ACMP defende indenização por acúmulo de função |
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ACMP quer que CNMP recomende aos Estados o envio de PL a fim de regular o exercício e pagamento de verba de acumulo de funções |
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25 de 02 às 16:03
ACMP prestigia nova sede da CONAMP |
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CONAMP inaugura nova sede em solenidade com a participação de membros do MP, magistrados, parlamentares, entre outras autoridades. |
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22 de 02 às 16:42
Governo discute com MP os rumos do \"Pró-cidadania\" |
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Na reunião de hoje, na sede da PGJ-CE, foram apresentados os problemas de ordem constitucional do programa de segurança nos municípios do Interior. |
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12 de 02 às 17:51
Editais de Promoção e Remoção |
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Publicados no Diário da Justiça, de 12 de fevereiro de 2010 (pags. 243 a 248), os Editais de Promoção e Remoção. |
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12 de 02 às 17:00
Pedido do MP reconduz acusados à prisão |
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Com o recurso do MP, Solonildo de Oliveira da Costa e Francisco Eriverton Amaro Honório, acusados do seqüestro de um menino de 17 anos, voltam à prisão |
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12 de 02 às 16:08
Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância |
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A Ouvidoria Geral do MP realizará no dia 22 de fevereiro (9 horas), a solenidade de abertura da ação "Ouvidoria e Comunidade: Vencendo a Distância", no auditório da PGJ. |
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12 de 02 às 13:00
Justiça de Ipu determina suspensão do \"Pró-Cidadania\" |
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A Promotoria de Ipu ajuizou ação civil pela suspensão do programa que contrata guardas municipais temporários e sem concurso |
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11 de 02 às 11:16
ACMP pode ingressar com ADIN contra lei do \"Pró-Cidadania\" |
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Em audiência com o Secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, a diretoria da ACMP apontou as inconstitucionalidades e espera que o Governo adote mudanças no programa. |
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11 de 02 às 10:57
II Seminário das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais |
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O encontro será nos dias 25 e 26 de fevereiro, no auditório da PGJ. Entre os temas, o poder investigativo do MP e controle externo da atividade policial. |
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09 de 02 às 18:10
Toffoli recebe CONAMP e ACMP para tratar de ADIN do CE |
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A reunião com o Ministro do STF tratou da ADIN 4356, contra Lei do Ceará que interfere na autonomia administrativa e financeira do MP. |
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05 de 02 às 15:57
VII Prêmio Innovare: tema e início das inscrições definidos |
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Conselho Superior do Instituto Innovare se reúne para dar início aos preparativos para o VII Prêmio Innovare. Justiça sem burocracia é o tema da premiação este ano. Inscrições vão ser abertas em março. |
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04 de 02 às 15:40
PL sobre Ação Civil Pública pode ser votado em fevereiro |
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O Projeto de Lei 5139/09, propondo mudanças na Ação Civil Pública, aguarda votação na CCJ da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a votação pode acontecer ainda este mês. |
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28 de 01 às 15:55
Juiza devolve funcionários sem concurso |
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A devolução dos 16 funcionários temporários, lotados no Fórum da Comarca de Aracati, segue recomendação do CNJ. |
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26 de 01 às 17:16
Convênio entre afiliadas da CONAMP |
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As Associações filiadas à CONAMP celebraram convênio de reciprocidade mútua para utilizarem e usufruírem das estruturas de lazer e das sedes disponíveis em cada um dos seus respectivos estados. |
acmp@acmp-ce.org.br