conferem a ele a autoridade para falar sobre
a posição do Direito diante dos conflitos internacionais,
a emergência do Estado Social, a autocensura da imprensa
contemporânea, o Centenário da Faculdade de Direito
etc. Todos estes temas estiveram na pauta de conversa dinâmica,
em que a argumentação crítica veio acompanhada
da simplicidade dos grandes mestres.
MP & Sociedade: O senhor tem uma trajetória brilhante,
desde cedo se destacando na seara da Ciência Jurídica.
Gostaria que o senhor nos falasse um pouco sobre o seu ingresso
no curso de Direito e sua formação acadêmica?
Prof. Paulo Bonavides: A minha vida acadêmica ocorreu
vinculada a duas faculdades de Direito. A primeira foi a Faculdade
de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).
Fiz os dois primeiros anos do curso aqui. Em seguida, tive
que interromper meus estudos por conta de um convite para
integrar-me a um grupo de jornalistas norte-americanos, chamado
Nieman Fellows, que funcionava na Universidade Havard. Assim,
passei um ano (entre 1944 e 1945) letivo nos Estados Unidos.
De sorte que, quando voltei ao Ceará já estávamos
no segundo semestre de 1945 e eu havia perdido dois anos de
minha graduação. A quebra no meu trajeto acadêmico
e o desencontro com antigos amigos de curso me fizeram seguir
para o Rio de Janeiro no final daquele mesmo ano, quando me
matriculei na Faculdade Nacional de Direito da Universidade
Federal do Brasil. Lá cursei os três anos que
faltavam para concluir minha graduação. Assim,
me formei no dia 22 de dezembro de 1948, em uma turma paraninfada
pelo eminente professor e grande orador Pedro Calmon. Em janeiro
de 1949 retornei ao Ceará. Local este que, apesar de
minhas muitas viagens, sempre considerei minha casa. MP & Sociedade: Observando alguns dados de sua biografia,
há um claro divisor de águas quando o senhor
deixa de exercer o jornalismo e opta pelos estudos jurídicos.
Como aconteceu essa escolha?
Prof. Paulo Bonavides: Realmente, há essa divisão
em minha trajetória profissional. O ponto culminante
para minha definição de rumos: o jornalismo
ou o magistério - durante muito tempo fiz ambos –
aconteceu em 1958. Neste ano rompi os laços profissionais
com a imprensa quando prestei o concurso para Professor Catedrático
de Teoria Geral do Estado da Universidade Federal do Ceará,
defendendo a tese intitulada “Do Estado Liberal ao Estado
Social”. Mas, no período em que era professor
visitante no Seminário Românico da Universidade
de Heidelberg, em 1952, ainda estava vinculado profissionalmente
à imprensa cearense através do jornal “O
Povo”. Na época, escrevia diversas matérias
sobre as impressões do pós-guerra alemão.
Fazia isso paralelamente às aulas de Língua
e Literatura Portuguesas que ministrava em Heildelberg a convite
do professor Harri Meier. Também aproveitei minha estada
na Alemanha para me aperfeiçoar. Eu freqüentava
diversas aulas proferidas por figuras ilustres e que muito
me marcaram como o professor Ernest Forsthoff, Walter Jellinek
(também conhecido como Jellinek II) e muitos outros.
MP & Sociedade: Como começa esse interesse tão
profícuo com a Alemanha? Como o senhor avalia a sua
participação na difusão das teorias jurídicas
alemãs?
Prof. Paulo Bonavides: Bem, esse contato foi estimulado por
uma necessidade de ordem intelectual de aprofundar meus estudos
jurídicos através de uma familiaridade com os
autores mais célebres da Alemanha no campo da Filosofia
do Direito e da Sociologia Jurídica. Ao meu ver, o
verdadeiro fundador da Sociologia Jurídica do século
XX foi Ehrlich que teve uma célebre polêmica
com Hans Kelsen. Eu acompanhava de perto o trabalho do filósofo
alemão Gustavo Radbruch, pensador com uma presença
muito forte em Heildelberg. No próprio Seminário,
também fui bastante influenciado pelo professor Walter
Jellinek que ministrava a disciplina de Direito Administrativo.
Tudo isso foi, gradualmente, me inclinando para dar uma certa
preferência às letras jurídicas alemãs.
Além deste contato mais acadêmico, desde menino
sempre tive uma profunda admiração pela cultura
e pelo povo alemão. Isto se deu em várias áreas:
no domínio da Filosofia, da História, da Ciência...
Consegui fazer uma linha de separação muito
distinta entre os aspectos político e cultural da Alemanha.
Sempre achei detestável e pérfido o sistema
político totalitário alemão. Durante
a minha infância eu já era testemunha do mal
que representava o Nazismo. Mas, no mesmo passo, nunca confundi
o totalitarismo de um breve período histórico
com a tradição secular de seriedade e profundidade
dos alemães no campo Jus-filosófico. Digo isso
porque me recordo de um episódio bastante curioso que
ilustra a confusão que se faz entre essas duas esferas.
Ainda menino, quando entrei no jornal “O Povo”,
mediante concurso, comecei a estudar alemão com um
professor germânico de nome Guilherme. Matriculei-me
no curso e comprei um livro intitulado “Você quer
aprender alemão?”. Bom, isso causou uma certa
celeuma na época (1938), em plena 2a Guerra, e o livro
acabou sendo confiscado na redação do próprio
jornal. Tudo porque um funcionário havia me visto com
o livro e o apresentou ao diretor do jornal, o senhor Demócrito
Rocha, dizendo que o veículo combatia o nazismo e o
repórter estava contraditoriamente aprendendo alemão.
Na ocasião, o Demócrito me chamou em sua sala
e, de forma bastante paternal, me disse que a maioria das
pessoas ainda não distinguia os valores da nação
alemã do terror propagado pelo Nazismo. Portanto, ele
me aconselhou a adiar os meus planos de estudar alemão
até que a situação do país voltasse
à normalidade. Então, segui seu conselho e só
vim retomar os estudos de alemão depois da minha formatura,
em 1950. Isso me foi muito útil porque me serviu de
base quando, em 1952, fui convidado pela primeira vez a lecionar
em Heildelberg. A partir daí, nunca mais quebrei meus
vínculos com aquele país. Aliás, deve-se
ressaltar que, a partir dos anos 50, a Doutrina Jurídica
Alemã foi muito importante para o Brasil. O grande
precursor desse movimento não fui eu, mas sim o professor
Pinto Ferreira da Universidade de Pernambuco através
do seu célebre Tratado de Direito Constitucional. Desta
forma, além de um espaço significativo em minha
trajetória, a Alemanha também se fez presente
nos estudos jurídicos nacionais.
MP & Sociedade: Uma característica da sua obra
é o posicionamento forte contra os regimes totalitários,
isto mesmo em face à Ditadura Militar. O senhor sofreu
algum tipo de perseguição?
Prof. Paulo Bonavides: Sempre lutei no campo das idéias
contra os sistemas totalitários e autocráticos,
tanto na Europa quanto na América Latina. Dentro dessa
linha, atravessei duas ditaduras. A primeira, a Ditadura Civil
de Vargas, o chamado Estado Novo. Porém, a segunda, a
Ditadura Militar foi mais longa e mais perversa que a primeira.
Além da questão da tortura, a Ditadura Militar
perdurou por duas décadas e condenou toda uma geração
a ter seu pensamento confinado. Isto teve uma conseqüência
gravíssima a longo prazo porque levou a uma deseducação
política. A partir daí, a juventude começou
a distanciar-se da política como nós podemos observar
hoje. Eu, sempre que pude, estive na linha de frente contra
esses regimes totalitários. Dentro da minha bancada como
professor, na escrita como jornalista e no campo teórico
como pensador, sempre fiz o possível para lutar contra
os sistemas autoritários. Acho que, em linhas gerais,
isto é o mais importante na minha trajetória.
Preocupo-me em ter uma postura coerente entre o meu discurso
e as minhas atitudes. Porém, poderia relatar como ilustração
um episódio em que, em pleno Regime Militar, me disseram
que “minha sorte estaria selada” e eu seria cassado.
Isso porque, mesmo diante do quadro de repressão política,
publiquei um livro chamado “A Crise Política Brasileira”
(1969) no qual sustentava que, na prática, só
havia um partido no Brasil. Com isso, eu buscava caracterizar
qualitativamente que aquele sistema era uma forma dissimulada
de supressão da Democracia. O pluralismo político
do período militar (Arena versus MDB) era apenas uma
fachada para o sistema de um único partido com acesso
ao poder. MP & Sociedade: Fora do Brasil, já houve algum
tipo de censura ao seu pensamento?
Prof. Paulo Bonavides: Recordo-me de alguns momentos. Um foi
na Espanha, no fim da Ditadura de Franco (1972), quando me
apresentei em um Seminário Internacional em Barcelona,
na inflamada região da Catalunha. Na ocasião,
proferi uma conferência sobre federalismo regional e
também concedi uma entrevista sobre o tema para a televisão
espanhola, com cerca de 11 milhões de espectadores.
Quando comecei a dar a entrevista e falar sobre a autonomia
regional houve um sinal da produção e a entrevista
foi interrompida. Na hora, me disseram que havia sido uma
falha técnica. Porém, quando retornei ao Seminário
à noite, fui informado que na verdade eu havia sido
censurado. Fiquei até com um certo receio de que acontecesse
algo pior, mas fui tranqüilizado pelos colegas que já
viam os sinais de fraqueza da Ditadura de Franco. Gostaria
de ressaltar este episódio porque é curioso
que as mesmas críticas que fiz na Espanha, há
mais de 20 anos, também as reproduzi na recentíssima
Ditadura Constitucional do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Vi-me, novamente, convivendo com uma censura velada. A diferença
é que desta vez não havia um censor externo,
mas os próprios veículos jornalísticos
faziam uma autocensura das críticas ao governo de então.
Era interessante perceber como muitos se calavam diante de
um processo de desnacionalização, das privatizações
escusas, dos golpes à soberania nacional. Proferi várias
palestras sobre o tema e, no outro dia, não havia nenhuma
linha sequer nos jornais. Constata-se que a imprensa brasileira
ainda sofre do flagelo que é a autocensura. Isso é
mais nocivo ao futuro e à consolidação
das liberdades públicas do que uma ditadura ostensiva.
Porque esta última derruba-se pelas armas ou pelo voto,
agora nos vemos diante do autoritarismo econômico que
é terrível de se combater. Atualmente, há
uma mercantilização de tudo, principalmente
da informação. Precisamos resgatar o valor social
da imprensa, restituindo a ela um caráter pedagógico.
Isso não ocorre, exatamente, devido à lógica
capitalista. A minoria que detém o poder econômico
controla os veículos de comunicação como
também outras instâncias da sociedade. Hoje,
já não é o capitalismo industrial que
nos assombra, mas o que agora nos apavora é o capital
financeiro volátil que atravessa as fronteiras. O poderio
econômico não mais se contenta com a manipulação
do câmbio e das bolsas, mas invade as nações,
confisca-lhes a soberania e expõe o mundo ao pior dos
terrorismos que é o do capitalismo munido com as chamadas
“armas inteligentes”. MP & Sociedade: Aproveitando a deixa, como o senhor vê
a validade e a sobrevivência dos acordos internacionais
diante da recente guerra entre EUA e Iraque?
Prof. Paulo Bonavides: Esta é uma guerra de nítido
teor imperialista que ofende a consciência da humanidade.
Há uma conspiração contra o humanismo
em si porque se quer recriar e referendar a unipolaridade
que parte da trincheira capitalista dos Estados Unidos da
América. Existe a impressão de que estamos ressuscitando
os regimes totalitários da 2a Guerra Mundial. Temo
que depois do Iraque outros países venham a ser anexados
em um processo de desprezo ao Direito Internacional e ao princípio
de autodeterminação dos povos. Eu espero que
a ONU não venha a ter o malogrado fim da antiga Liga
das Nações. Estamos em um momento em que os
tratados internacionais, a Ciência Jurídica e
o próprio Constitucionalismo avançaram muito
na teoria, mas esbarram no poderio econômico. Isto nos
leva a uma discussão maior. Hoje, o Constitucionalismo
deixou de basear-se em regras para ter como base princípios.
Isso nos levou a um avanço qualitativo na velha normatividade.
Quer dizer que o princípio da legitimidade voltou a
ter sua hegemonia sobre o princípio da legalidade.
Há uma nova hermenêutica que se funda na consideração
desses princípios, baseada na equidade. O Direito Constitucional
contemporâneo oferece um quadro teórico para
nós realizarmos a Democracia como fundamento da sociedade
humana. Esta Democracia que é o coroamento, como direito
da quarta geração, de um processo de universalidade
da justiça na emergência do Estado Social. Porém,
é preciso que o gênero humano coloque esses avanços
teóricos na prática e desperte para um futuro
melhor. MP & Sociedade: O senhor acompanhou de perto vários
momentos da história da Faculdade de Direito. Tendo
como mote à reflexão por conta do Centenário
da Instituição, ao seu ver, qual o momento mais
significativo da trajetória do curso?
Prof. Paulo Bonavides: Tive a feliz oportunidade de não
só observar como também participar da história
da Faculdade de Direito em dois momentos distintos: como aluno
e como professor. Recordo-me que com naturalidade fui me envolvendo
nas ações do curso. Logo que ingressei na Faculdade
de Direito do Ceará eu fui eleito orador oficial do
Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB).
Foi um momento significativo porque me deu a oportunidade
de participar da campanha de construção do Obelisco
da Vitória, que até hoje permanece em frente
ao curso e que é o grande símbolo da consciência
estudantil na resistência aos regimes totalitários.
Lembro-me de outro momento importante quando já era
professor, mas o curso ainda não havia sido refederalizado.
Naquela época, eu e o Prof. Martins Filho lutamos pela
criação de uma Universidade Estadual que pudesse
abrigar o curso de Direito. Ainda nesse momento histórico,
na noite em que eu ia proferir uma conferência sobre
a questão universitária, tema este que eu já
havia abordado em um livro intitulado “Universidades
da América” (publicação de 1946
que ganhou o Prêmio Carlos Laet da Academia Brasileira
de Letras em 1948), houve uma manifestação estudantil
e o curso foi cercado pelas tropas do então governador
Faustino de Albuquerque. Aquele tumulto impediu que o tema
das Universidades fosse colocado em debate. Porém,
posteriormente, o Prof. Martins Filho consegui retomar a luta
pela criação de uma Universidade, indo além
ao ajudar na fundação de uma Instituição
Federal. Aliás, é bom ressaltar que a Faculdade
de Direito é o berço da Universidade Federal
do Ceará. Ao meu ver, este é o ponto mais significativo
desses 100 anos de história. MP & Sociedade: Atualmente, como estão suas atividades
profissionais? Há algum projeto em especial?
Prof. Paulo Bonavides: O próprio Centenário
da Faculdade de Direito está me dando a oportunidade
de retomar um projeto que tenho em mente há tempos
que é a criação de uma Revista Latino-Americana
de Estudos Constitucionais. Esta Revista está sendo
publicada pela editora Del Rey e faz de Fortaleza um centro
jurídico de envergadura internacional. Isto vai nos
proporcionar um incremento dos estudos jurídicos feitos
em intercâmbio com os países irmãos do
continente. Optamos pelo título que se refere aos “Estudos
Constitucionais” exatamente para ter uma maior abrangência
e receber contribuições da Ciência Política,
da Sociologia Jurídica e de outras áreas afins.
Este primeiro número da Revista, por ser uma edição
especial, tem cerca de mil páginas. Os próximos
números terão a tiragem semestral e, certamente,
vão se consolidar como um veículo ímpar
na divulgação dessa matéria. Para saber mais...
Para saber mais sobre a trajetória do Professor Paulo
Bonavides uma boa sugestão é a biografia recentemente
lançada pela Coleção Terra Bárbara
da Fundação Demócrito Rocha. O Juiz de
Direito Antônio Carlos Klein assina com primor a autoria
do livro. O grande mérito desta publicação
é alinhavar cronologicamente as várias facetas
de atuação do Professor Paulo Bonavides sem
tornar-se uma prosa enfadonha. Datas, informações
e títulos são colocados com leveza ao longo
do texto. Aliás, com uma atividade tão rica
e precoce o personagem principal desta história parece
ter sido feito sob encomenda para ilustrar um período
significativo da história nacional. Oligarquismo, 2a
Guerra Mundial e Ditadura Militar são colocados como
pano de fundo em um texto ágil que, sem inflar-se em
adjetivos, dá o seu recado.
Serviço:
Paulo Bonavides
Coleção Terra Bárbara.
Editora: Fundação Demócrito Rocha.
Preço médio: R$ 5, 00. |
