A Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Ceará (UFC) completa 100 anos tendo nas comemorações
um mote à reflexão sobre as condições
da Instituição. Ao longo do ano, estão
agendados diversos eventos referentes ao centenário
que também será homenageado em junho, durante
o Congresso Jurídico Brasil 2003. O primeiro evento
ocorreu dia 21 de fevereiro durante a solenidade de abertura
do Encontro Nacional de Dirigentes de Cursos e Faculdades
de Direito de todo o Brasil e do Simpósio Internacional
sobre o Futuro do Direito. Na ocasião em que estiveram
presentes figuras ilustres do universo jurídico o professor
catedrático da Casa, Paulo Bonavides, fez um perspicaz
discurso sobre a Faculdade e seus caminhos diante da atual
conjuntura. Em muitos aspectos, a trajetória da Instituição
confunde-se com a própria história do Ceará.
A então Faculdade Livre de Direito do Ceará
foi fundada no dia 21 de fevereiro de 1903, com o ímpeto
de jovens bacharéis que reunidos na sala da Associação
Comercial resolveram dar um ultimato às pendengas políticas
que emperravam a criação do curso desde o século
XIX. Nascida em uma época de tumultos, a Faculdade
passou por um batismo de fogo logo nos primeiros anos após
sua instalação quando a disputa entre a oligarquia
Accioly e o coronel Franco Rabelo atingiu em cheio a Academia.
Na época, havia uma clara necessidade de se criar mecanismos
de ensino superior que atendessem à sociedade cearense.
O Estado contava apenas com alguns centros educacionais de
nível médio e a saída para os que desejavam
um diploma de nível superior era, irremediavelmente,
a migração. Isso acarretava o atrofiamento de
nossa produção intelectual, condenava os mais
pobres a ficarem à margem da instrução
e contribuía para nossa dependência a grandes
centros nordestinos. Não é à toa que
grande parte das mentes jurídicas do Ceará tinha
seus diplomas chancelados pela Faculdade de Recife.
Assim, para “operar um salutar abalo intelectual”
- como disse Nogueira Accioly em seu primeiro discurso como
Diretor, no dia 1o de março de 1903 foi lavrada a ata
de instalação da Faculdade Livre de Direito
do Ceará. A partir de então, o curso começou
a funcionar no andar superior do antigo prédio da Assembléia
Legislativa, hoje Museu do Ceará, situado na Praça
dos Leões. No andar térreo desse espaço
funcionava a biblioteca da Faculdade que deu origem à
Biblioteca Pública do Estado, desmembrada por força
de lei em 03 de agosto de 1925. Dez anos depois, começa
a construção do novo edifício do curso,
inaugurado em 12 de março de 1938 na então Praça
da Bandeira, hoje Clóvis Beviláqua. Durante
muitos anos a Faculdade teve que lutar por sua oficialização
como Instituição pública. O Estado do
Ceará foi o primeiro mantenedor do curso que passou
por dois momentos de federalização, em 1934
e em 1946. Finalmente, nos anos 50, a Faculdade de Direito
livra-se das marés da política nacional e local,
fixando-se como o berço da Universidade Federal do
Ceará (UFC). O Professor Paulo Bonavides afirma ser
este o ponto mais marcante durante esses 100 anos: “Afinal,
não se pode negar o destaque ao fato de que foi nesta
Casa, na Faculdade de Direito, que nasceu a própria
Universidade”, afirma. Do ponto de vista acadêmico,
o também professor da Casa e livre-docente em Direito,
Arnaldo Vasconcelos aponta dois momentos cruciais na trajetória
da Faculdade. Segundo ele, o primeiro teve efeitos maléficos
e aconteceu durante a reforma educacional instituída
pelo Ministro Jarbas Passarinho que acarretou na descentralização
do curso em departamentos distintos e na perda do sentido
de unidade entre seus membros. O segundo foi uma prova de
competência quando a Faculdade saiu na frente e criou
o primeiro Mestrado na área jurídica do Ceará.
Todos essas datas e números apontam a evolução
de uma Instituição que ao longo de um século
mostrou não ser apenas fruto de um arroubo juvenil.
Muito pelo contrário, a solidez das idéias caracterizou
o curso que, no entanto, nunca perdeu o espírito guerreiro.
A maior prova dessa fermentação política
está no fato de o Centro Acadêmico Clóvis
Beviláqua (CACB) ter sido, em vários momentos,
um propulsor de ações.Vale lembrar que, foram
os acadêmicos de Direito, ligados ao CACB que fundaram
a União Estadual dos Estudantes (UEE). Em 1949, um
episódio marcante aconteceu quando a UEE aliou-se à
Congregação dos Professores contra o autoritarismo
do governador Faustino de Albuquerque que havia autorizado
um cerco policial às dependências do curso. No
início da década de 50, surge na Faculdade de
Direito o embrião da luta pela criação
da Universidade do Ceará. Em 1957, o poderio político
do CACB fica patente pela sua influência na criação
do Diretório Central dos Estudantes (DCE).
Porém, sem dúvida nenhuma, foi durante o período
final da Ditadura Militar que o movimento estudantil ganhou
corpo na Faculdade de Direito. O Promotor de Justiça
Manuel Lima Soares Filho, Presidente do CACB durante o início
dos anos 80, lembra dois episódios significativos:
o apoio da classe estudantil às Instituições
do Estado Democrático de Direito lutando bravamente
pela convocação de uma Assembléia Nacional
Constituinte; além da campanha dos alunos, funcionários
e professores para restaurar a condição de Faculdade
ao então curso de Direito, durante as comemorações
do 80o aniversário da Instituição. Seu
alcance político é inegável. Se observarmos
pelo viés das instâncias formais, a Faculdade
de Direito foi a escola de onde saíram inúmeras
figuras de destaque como: Dolor Barreira, José Martins
Rodrigues, Plácido Castelo, Paulo Sarazate, Raul Barbosa,
Adail Barreto, Álvaro Costa e, posteriormente, seu
filho Álvaro Augusto (atual Advogado Geral da União)
dentre outros. As discussões acadêmicas sempre
ajudaram a formar incontáveis mentes preocupadas com
os rumos do país. Seja através de pessoas que
ocupavam cargos oficiais ou daqueles anônimos que lutaram
no movimento estudantil e na clandestinidade, o pátio
da Faculdade de Direito tornou-se uma grande arena de intervenção
social.
Atualmente, um dos grandes desafios da Instituição
é recuperar-se do estado de sucateamento em que se
encontra. Ao longo dos últimos anos, a Universidade
Pública teve que “se ajeitar” com a escassez
de recursos e enfrentar a concorrências de novos e numerosos
cursos particulares. No entanto, a salutar concorrência
do mercado abre uma fresta para que se enxergue a condição
de defasagem da Faculdade de Direito. Segundo Anna Paula Pinto
Cavalcante, aluna do 3o semestre, o maior problema está
no obsoleto acervo da biblioteca e no quadro de professores
combalido pela falta de concursos públicos para cargos
efetivos. “Nosso diferencial ainda é o nível
dos alunos. Passar no vestibular é muito difícil
e nos confere um certo reconhecimento. Porém, a cada
semestre vemos a saída de grandes professores e nos
sentimos desestimulados pela ausência de equipamentos
básicos”, afirma.
É exatamente diante desse quadro de dificuldades que
a Faculdade de Direito mostra seu poder de luta. Agora, a
batalha é pela própria renovação.
Neste ponto, a Instituição ganha referência
pela produção cientifica através de bolsas
de iniciação à pesquisa e pelos programas
ligados à assistência social. Hoje, são
ao todo quatro Projetos de Extensão. Dois deles, o
CAJU (Centro de Assessoria Jurídica) e o NAJUC (Núcleo
de Assessoria Jurídica Comunitária) que funcionam
como escritórios modelos no atendimento a comunidades
carentes. Existem ainda dois cursos de alcance popular: o
Curso Pré-vestibular Paulo Freire que atende a alunos
de escolas públicas e o Curso Paulo Bonavides que tem
como objetivo difundir noções preliminares de
Direito e de cidadania a várias camadas sociais. Em
todos os casos os alunos funcionam como aprendizes monitorados
por professores. Principalmente na área da pesquisa
científica, a falta de professores efetivos e com titulação
transforma-se em uma ciranda perversa porque a cota de verbas
é medida pela classificação e produção
do corpo decente. Assim, é preciso que se tenham mais
professores para gerar mais bolsas que por sua vez incentivam
a produção acadêmica dos alunos.
Uma forma de romper com esse sistema é levar as atividades
da Faculdade de Direito para fora dos muros da Universidade.
A participação dos alunos em projetos sociais
além de dar uma lição de cidadania e
ajudar no aprendizado do batente jurídico faz com que
a realidade da Instituição saia de seus próprios
limites e ganhe eco na sociedade para qual o curso foi pensado.
Além do que, devemos lembrar que o tipo de cuidado
que temos com nossa educação, invariavelmente,
volta-se para nós. Segundo o advogado e presidente
da Associação dos Ex-alunos, Sabino Henrique
de Carvalho, os eventos que envolvem o aniversário
da faculdade devem ultrapassar o aspecto festivo e servir
de catalisadores para ações de revitalização
da Instituição. Hoje, a Faculdade de Direito
comemora o seu centenário motivada por sua história
de luta que a coloca diante de seu segundo batismo de fogo.
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