Revista da Associação Cearense do Ministério Público
Fortaleza-CE - Ano III - Número 8 - Maio/Julho de 2003
Rápidas
• Ministério Público
vai à comunidade
• Investindo em
qualificação
profissional
• ACMP: melhorando sua estrutura e seus serviços
• Os caminhos
da Constituição
Cidadã
Entrevista
• Brasil e Portugal: uma avaliação das mudanças
constitucionais e das realidades políticas dos dois países
Artigos
• O Poder de
Investigar
• Tarifa de
Limpeza Pública
• Quem tem medo
do Ministério Público?
• Contribuição de iluminação pública – nova feição
da antiga taxa
• Restrição à Emendatio Libelli no Âmbito dos Juizados
Especiais Criminais
• A utilidade da
criminologia para o
Promotor de justiça
• Lixo
Hospitalar
• Da punibilidade como
terceiro requisito do
fato punível
• Algumas considerações sobre a
responsabilidade civil por danos morais causados ao consumidor
• Do julgamento antecipado da lide
penal - absolvição sumária no
processo penal do juízo singular
| A V I S O |
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Reforma da Previdência
• O lado avesso da notícia: vasculhando as entrelinhas da PEC 40 descobrimos a fragilidade dos argumentos oficiais, o superávit da Seguridade Social e o impacto geral das mudanças.
• Movimento
em defesa da
Previdência Pública.
• Seguridade Social sim, Seguro não.
• Inconstitucionalidade da PEC 40.
Poesia
• Tripé da Justiça
Publicações
Literárias
• Os dois Ministérios Públicos do Brasil:
o da Constituição e o do Governo
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