Reforma da Previdência

O lado avesso da notícia: vasculhando as entrelinhas da PEC 40 descobrimos a fragilidade dos argumentos oficiais, o superávit da Seguridade Social e o impacto geral das mudanças.

No último dia 27 de agosto, cerca de quatro meses após ser enviada ao Congresso Nacional, o projeto de Reforma da Previdência foi aprovado em 2o turno pela Câmara dos Deputados com o seguinte placar: 357 votos a favor, 123 contra e seis abstenções. Além do tempo recorde na tramitação de uma proposta tão importante, a folgada margem de votos favoráveis ao novo governo “esquerdista” é uma novidade na arena política brasileira. Estes são apenas detalhes que compõem um dos episódios mais controversos da recente história nacional. Basta um olhar um pouco mais atento para verificarmos a ironia de uma votação governista que na véspera, dia 26, havia sido obstruída por legendários partidos de direita como PSDB e PFL em troca de algumas barganhas na também crucial Reforma Tributária. Ultrapassando a gangorra política que, fatalmente, atira aliados e opositores para lados opostos da disputa, o que se vê nos bastidores das negociações é o resumo de tamanha polêmica: a surpreendente mudança de rumo do PT que, após a eleição, inverte a lógica de sua trajetória política e de sua campanha eleitoral. Isto nos leva à constatação de que as velhas bandeiras de apoio ao funcionalismo público e às garantias sociais levantadas pelo PT viraram pó com a chegada da oposição à chefia do Poder Executivo Federal. Desta forma, o incômodo produzido pelo que pode ser chamado de uma “propaganda eleitoral enganosa” mostra-se como o fio condutor na real percepção de uma série de medidas em que o Governo Lula parece seguir o mesmo modelo econômico de Fernando Henrique Cardoso, que até pouco tempo combatia.

Lula e FMI: a mudança de
rumos já era pressentida

Após uma estréia que cambaleava entre o glamour e o assistencialismo do programa Fome Zero, a primeira grande medida política do atual governo foi a Proposta de Emenda Constitucional número 40 (PEC 40), ou seja, o texto da Reforma Previdenciária que chegou ao Congresso Nacional no dia 30 de abril. A partir de então, começou a ficar oficialmente claro sob quais parâmetros a base governista iria atuar.
Na verdade, pode-se dizer que o governo lançou a campanha pela Reforma no dia 09 de janeiro, quando o Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, deu entrevistas a praticamente todos os grandes jornais do país afirmando um preceito: o de que era necessário mudar a legislação previdenciária para, finalmente, acabar com o déficit dos cofres públicos e tornar o sistema distributivo mais justo. Em outras palavras, era preciso eliminar os “privilégios” do funcionalismo público. Pouco tempo depois, Lula foi ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social dizer que o Sistema de Previdência atual “impede o desenvolvimento do país”.
Todas essas mudanças de rumo do governo petista já podiam ser vistas pelos observadores mais atentos desde antes da posse. Segundo a revista “Reportagem”, em sua edição de n° 45, um sinal do que estava por vir foi sentido no dia 07 de dezembro de 2002, quando Lula encontrou-se com o diretor-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), Horst Köhler, para discutir diversos assuntos da ordem econômica e, dentre eles, a Reforma da Previdência. Dias depois, Köhler esteve presente em um almoço da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e, conforme divulgou o jornal “Valor Econômico”, já havia indícios de que o futuro governo esforçaria-se para acabar com o suposto déficit previdenciário e cumprir as metas estipuladas pelo FMI. Isto foi confirmado um mês depois, quando o porta-voz da Presidência, André Singer, divulgou o cronograma para o debate da Reforma e a colocou como prioridade da nova administração.
Os laços com as instituições financeiras internacionais ficaram mais visíveis durante os primeiros meses do governo. Dia 29 de março, Lula reuniu vários de seus Ministros para uma reunião na Granja do Torto com os presidentes do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na qual o ex-Primeiro-Ministro da Holanda, Win Kok, falou sobre a Reforma da Previdência em seu país e o Ministro da Previdência mexicano, Santiago Levy, apresentou um relatório sobre políticas sociais adotadas por ele. A reunião funcionou como um teste para o que, no dia 10 de abril, iria compor o relatório intitulado “Política Econômica e Reformas Estruturais” que o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, levou para a reunião do FMI em Washington. Dentre os itens do tal relatório estava a necessidade de aprovação do Projeto de Lei Complementar número 9 (PL 9), criado durante o Governo FHC e que, até aquela data, tinha a tramitação pendente por conta da antiga oposição, comandada pelo PT. Posteriormente, em uma ousada mudança de planos, a equipe econômica resolveu criar a PEC 40. Isto resolveria dois problemas: o governo livraria-se da constrangedora pecha de apoiar a PL 9, que rejeitara, e conseguiria implementar mudanças mais profundas por meio de um novo projeto.
Não restam dúvidas sobre a dependência financeira do Brasil no contexto global. Aliás, um dos elementos que levou a candidatura Lula a tornar-se uma maratona de dez anos foi o temor em relação ao “radicalismo” do PT, que seria tão danoso quanto os infindáveis empréstimos pedidos ao FMI. O que não se poderia prever facilmente, até porque isto não foi dito de forma aberta durante a campanha, era que a versão light do Partido dos Trabalhadores ultrapassasse a fronteira do moderado e incorporasse as mesmas práticas do antigo governo, ao qual se opunha. Esse paradoxo tem duas conseqüências graves: a frustração na expectativa de alguma mudança da política econômica e o término de uma bancada de oposição que fazia o contrapeso à força de barganha da máquina governamental. Agora, parecem estar todos do mesmo lado.
Esta impressão ronda não só as cabeças dos espectadores da cena política, mas de alguns de seus atores. Em entrevista ao jornal “O Povo”, no dia 02 de junho, o professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) e um dos fundadores do PT, Paul Singer, declarou-se um incomodado com a semelhança na política econômica entre o governo Lula e FHC: “Claro que incomoda porque, como eu disse antes, fui um crítico da política econômica de Pedro Malan e da equipe econômica de Fernando Henrique. Não estou à vontade, não estou feliz com o fato de que muitas dessas políticas estão sendo aplicadas pelo governo do qual faço parte. Enfim, vou ter que me conformar com isso.” A pergunta seguinte provoca Singer sobre conformar-se ou lutar para implementar mudanças na atual administração. Ele respondeu: “Espero, sinceramente, que com o passar do tempo haja diferenças. Senão, não faz sentido, teria sido melhor eleger o Serra.”

PEC 40: seguindo o
modelo do governo FHC

Alegar as semelhanças entre o modelo que o governo Lula está adotando e o que foi utilizado pela administração de Fernando Henrique Cardoso não é mera retórica e pode ser confirmado em um breve panorama histórico. Desde o final da década de 80 que o mundo vê o fim do chamado Welfare State ou Estado do Bem Estar Social e o começo da era do Estado mínimo. O Governo Collor foi o pioneiro na redução da máquina estatal através do seu programa de privatizações que tiveram algum freio no governo Itamar Franco e voltaram com toda força durante os dois mandatos de FHC. Aliás, coube à administração tucana arrematar uma série de medidas afastando a ingerência pública de alguns setores estratégicos. O item previdenciário não poderia ficar de fora.
Ainda segundo a revista Reportagem, na edição anteriormente citada, em 1994 o Banco Mundial divulgou um documento chamado “Envelhecimento sem crise” no qual desenhava as diretrizes de um modelo previdenciário para a América Latina. Muitos pontos deste documento foram transferidos para o Projeto de Reforma da Previdência de FHC que, quatro meses depois de tomar posse, conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma Proposta de Emenda Constitucional baseada em dois pontos: um regime previdenciário complementar privado e um teto para as aposentadorias dos servidores públicos.
Com significativas resistências à Emenda, FHC foi modificando as regras aqui e ali, por meio de leis ordinárias e medidas provisórias. O Ministério da Previdência, por exemplo, passou a exigir, desde 1997, prova material e não apenas testemunhal para a comprovação do trabalho rural (a Constituição de 1988 tinha ampliado as facilidades para as aposentadorias rurais; hoje há 6,8 milhões de aposentados no setor). Outra medida acabou com a aposentadoria especial por categoria profissional, que passou a ser vinculada à função: cada trabalhador tem de comprovar individualmente que ficou exposto a agentes nocivos durante o exercício da atividade profissional para obter o benefício.
Finalmente, com a aprovação de uma Reforma capenga, em 1998, FHC ampliou o tempo de contribuição e a idade para a concessão de benefícios. Estabeleceu um teto não indexado ao salário mínimo para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e criou ainda o princípio de que a aposentadoria pública dos servidores deveria ter um teto e ser complementada em um sistema privado. Estes pontos parecem ser o objetivo final da Reforma: a descaracterização das funções tipicamente estatais e o boom dos Fundos de Previdência Privada, responsáveis pela captação e gerência destes complementos. Todas estas medidas só poderiam ser aplicadas depois de regulamentadas e, foi então, que o governo FHC passou por um de seus maiores contratempos: o chamado Projeto de Lei de 1999 (PL 9) empacou no plenário, tendo sua votação obstruída pela antiga oposição, com honrosas exceções, que hoje faz coro de aprovação à PEC 40.
Muitos consideram, inclusive, que a PEC 40 faz alterações mais danosas que a PL 9. Isto baseia-se no fato de que, de acordo com o novo projeto, a transferência para os fundos de pensão (Previdência Complementar) dos servidores públicos relativa à parcela de seus vencimentos acima do teto não mais dependerá da anuência parlamentar. A possibilidade desta transformação já havia sido inserida na Constituição desde a aprovação da EC 20 (Emenda Constitucional 20, de 1998), mas a sua regulamentação estava, até agora, pendente pela tramitação da PL 9. A PEC 40 vai além, ela altera o texto da própria Emenda 20, eliminando a necessidade de Lei Complementar para o Sistema de Previdência Privada dos servidores. Outro ponto em questão atinge em cheio a “segurança” dos funcionários da ativa que acreditam ter conquistado a integralidade em suas aposentadorias. A expectativa de receber o benefício previdenciário com o valor igual aos vencimentos de folha não está completamente assegurada porque a PEC 40 deixa uma brecha no assunto ao apontar que para este ponto, ao contrário do que dispôs sobre os Fundos de Previdência Privada, deverá haver a regulamentação por Lei Complementar. Assim, se os Fundos de Pensão podem ficar descansados em relação às regras na gestão do capital, o mesmo não se pode dizer dos servidores públicos que, certamente, terão outra dura rodada de negociações para garantir a tão sonhada integralidade.

Para entender as origens
do sistema previdenciário

Aspectos históricos:

As primeiras bases do sistema previdenciário brasileiro surgiram formalmente no dia 24 de janeiro de 1923, por meio da lei Eloy Chaves que, com um modelo semelhante ao alemão, criou uma caixa de aposentadorias e pensões para o setor ferroviário. Antes disso, só algumas categorias de funcionários públicos, como alfandegários e coletores de impostos, contavam com uma previdência, ainda que muito incipiente. O sistema foi englobando outros setores como o portuário e o marítimo durante o restante da década de 20, até ganhar uma maior estrutura no primeiro governo de Getúlio Vargas.
Em 1934 foram criados vários institutos previdenciários que começaram a abranger o setor privado como: o IAPI, dos industriários e o IAPC, dos comerciários. Em 23 de janeiro de 1938, foi criado o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE). Até 1945 o país já tinha seis grandes organizações gestoras da Previdência Social: cinco eram institutos e uma caixa, todos de abrangência nacional, mas com legislações próprias e diferentes entre si. Foi só em 1960, com a criação da Lei Orgânica da Previdência Social, que o sistema previdenciário ganhou alguma homogeneidade e houve uma unificação dos custeios e dos benefícios. Em 1967, foi implementada oficialmente a Previdência Social com a fusão dos seis institutos que existiam até então (IAPM, IAPC, IAPB, IAPI, IAPETEC e IAPFESP) em uma só entidade: o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
Com a criação de Brasília, os serviços públicos foram transferidos do Rio de Janeiro para a nova capital e o sistema previdenciário ganhou uma coordenação central com o surgimento, em 1974, do Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho pelo governo Geisel. Em 1977, foi criado o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas). Inaugurava-se, então, uma nova estrutura administrativa para a Previdência Social. O órgão tinha a missão de integrar as atividades previdenciárias, de assistência médica, de assistência social e de gestão administrativa, financeira e patronal executadas por todas as entidades vinculadas ao Ministério da Previdência. Com o Sinpas surgiram duas novas autarquias – o Instituto Nacional de Assistência Médica de Previdência Social (Inamps) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas). Na contrapartida, os antigos Ipase e Funrural foram extintos.
O final dos anos 70 marca o período de crescimento da assistência médica vinculada à Previdência Social. Porém, a idéia do atendimento médico, dos benefícios trabalhistas, do apoio familiar só é caracterizada na forma da lei com a Constituição de 1988 que inova ao incorporar o conceito de Seguridade Social. Com a promulgação da Carta Magna e a conseqüente Lei Orgânica da Saúde, a assistência médica é institucionalizada. Em outubro de 1988 é criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Em 1990, o decreto n° 99.350, de 27 de junho, cria o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a partir da fusão do Iapas com o INPS. Em 1993, o Inamps foi extinto e durante aquela década começaram a ser delineadas as diferenças entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema previdenciário ligado ao setor privado e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), vinculado aos servidores públicos civis.

Aspectos demográficos:

Como demonstrado em todo o histórico descrito, foi a década de 60 que deu origem ao incongruente sistema previdenciário atual. O cerne do problema pode ser bem ilustrado pelo slogan da época: “o Brasil é o país do futuro”! Esta emblemática alusão à juventude ocorreu porque durante o período posterior ao governo JK, que se estendeu por quase toda Ditadura Militar, o Brasil viveu a chamada explosão demográfica. Este é um processo de transição populacional, pelo qual passam todos os países durante as fases iniciais de industrialização. Ele é um reflexo da migração da mão-de-obra do campo para a cidade, dos avanços na urbanização e de outros fatores que fazem explodir a taxa populacional em um curto espaço de tempo. O processo ocorre como uma das conseqüências imediatas da industrialização porque é provocado pela queda na taxa de mortalidade (devido às vacinas, ao saneamento urbano etc) enquanto a taxa de natalidade continua a mesma, só decaindo lentamente, anos depois, devido ao ingresso da mulher no mercado de trabalho, ao uso de métodos anticoncepcionais...
Assim, a idéia de que o Brasil era o país do futuro não foi só uma figura de linguagem. A segunda metade do século XX deu à sociedade brasileira uma pirâmide populacional com uma base larga de “futuros” trabalhadores e um topo estreito de pessoas inativas. Essa figura geométrica dava a errônea impressão de que cada vez mais nós teríamos braços fortes para sustentar a economia. O sistema previdenciário unificado durante a Ditadura Militar foi baseado nessa lógica. Por isso, nosso modelo trabalhava segundo a simples repartição de recursos: quem está na ativa paga a aposentadoria e os benefícios dos que já se aposentaram. Como a explosão demográfica é um fenômeno de transição populacional, logo o alicerce do sistema mostrou-se falho e a pirâmide começou a apontar um crescimento vegetativo (diferença entre o número de nascimentos e mortes) pequeno, caminhando para indicadores nulos e negativos.
Em longo prazo, a industrialização também provoca uma queda no número de natalidades. Isto nos leva a imaginar que os “futuros” trabalhadores já não serão numericamente capazes de pagar as contas dos que irão se aposentar. Estas são as diretrizes gerais de um problema atuarial. Hoje, o modelo ideal para as sociedades já industrializadas prevê que cada trabalhador contribuinte tenha seu desconto depositado em um sistema de poupança ou capitalização, como se fosse uma carteira individual com a receita liberada após a aposentadoria. Assim, cada um paga por si e não há riscos teóricos de bolha no sistema. Porém, para que isso ocorra o atual trabalhador terá sua contribuição “desviada” do sistema que fornece a aposentadoria aos inativos de hoje para uma conta própria, a ser utilizada no futuro. Este processo de mudança entre o modelo de repartição e o de capitalização é necessário, mas requer um alto custo para sustentar as contas dos que estão no meio do caminho.
Desta forma, há um consenso entre diversos especialistas sobre a necessidade de adequar-se a Previdência Social à nova realidade brasileira. O grande debate gira em torno da forma como esta mudança deve ser feita e a que preço. Consertar um sistema falho com os reparos de um outro sistema injusto é apenas retardar a falência previdenciária. Além do que, durante anos, a folgada margem de recursos que se imaginava que a Previdência Social teria foi motivo para que ela se tornasse uma banca de empréstimos constantes do próprio erário público. Não faltam manchetes de jornais dando notícia dos infindáveis desfalques e fraudes do sistema que, apesar disso, mantém-se pelo conceito constitucional de Seguridade Social o maior mecanismo de inclusão popular do país (ver quadro).

Afinal, de onde vem o “déficit”
do sistema?

Como já foi dito, o sistema previdenciário brasileiro atualmente está dividido em duas seções distintas: o RGPS, regime previdenciário ligado ao setor privado e o RPPS, vinculado aos servidores públicos civis. Em ambos os casos o governo alega que o sistema é deficitário, sendo que em relação ao RGPS as finanças estariam sob controle graças às modificações feitas com a Emenda Constitucional 20 (EC 20), de 1998, mas ainda assim, segundo dados do governo, houve um “déficit” de 17 bilhões em 2002 no RGPS. Agora, com o novo projeto de Reforma da Previdência, todos os esforços voltam-se para o RPPS que, segundo valores totais da União, Estados e Municípios colocados na Exposição de Motivos Interministerial (EMI) da PEC 40, tiveram em 2002 despesas no valor de R$61,0 bilhões e uma contrapartida de contribuições de apenas R$7,3 bilhões. A verificação deste “equilíbrio atuarial e financeiro” foi feita pelo professor da UFRJ José Miguel Bendrao Saldanha para a edição de n° 46 da revista Reportagem. Segundo ele, o governo criou uma “contribuição patronal” inexistente, igual ao dobro da contribuição do servidor, assim projetando a imagem de que há um “déficit” gigantesco de R$39,1 bilhões (ver simulação). Este “pavoroso quadro deficitário” é agravado pelos sucessivos casos expostos na mídia dos chamados servidores marajás. Todo o cenário dá corpo à imagem de que o grande problema brasileiro concentra-se na previdência pública, em que, pelo o que alastra a propaganda, têm os privilégios como regra e não como exceção (SIC).
Ocorre que há dois fatores que tornam esta conta falaciosa. A Previdência Social não tem a simples função de ser um seguro de renda pro labore, mas há nela embutido o conceito de Seguridade Social (ver quadro). Além do que, a lógica da terceirização e da falta de concursos públicos cria uma ciranda que só pode comprometer a arrecadação do sistema. A análise da evolução das quantidades de servidores ativos, aposentados e pensionistas da União nos últimos anos ajuda a tornar mais clara a questão. Segundo dados da Fundação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), de 1988 a 2002, o número de servidores federais ativos caiu de mais de 700 mil para 457 mil, enquanto a quantidade de aposentados aumentou de forma inversamente proporcional. É evidente que tal tendência inviabiliza qualquer tentativa de “equilíbrio atuarial e financeiro” baseado exclusivamente nas contribuições calculadas com base nas remunerações dos ativos, ainda que engordadas artificialmente pela “contribuição patronal” escritural. Ou seja, o “déficit” do sistema (em uma proporção simplista entre recolhimento dos ativos e débito dos aposentados) ocorre devido à redução da máquina estatal e aos imensos benefícios sociais (como a aposentadoria rural que beneficia 6,8 milhões de trabalhadores que recebem um salário mínimo e que nunca contribuíram), onerando o sistema. Porém, ainda assim, a própria Fundação Anfip mostra que se olharmos a Previdência como um todo, dentro do conceito de Seguridade Social, o sistema previdenciário tem um superávit considerável (ver tabela).
O próprio governo admite isso e se contradiz no diagnóstico feito pelo Ministro da Previdência Ricardo Berzoini registrado em ata durante a 87ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social, em 24 de janeiro de 2003: “É importante nós fazermos a análise da necessidade de financiamento. E eu quero registrar que não estamos usando a expressão déficit exatamente porque não se trata de um déficit necessariamente, porque a Constituição prevê o financiamento da Seguridade por três pontos: as contribuições sobre a folha, as contribuições sobre o lucro e o faturamento”. Indiretamente, o Ministro nega que haja um déficit se olharmos o sistema globalmente. É isto que aponta a Fundação Anfip, conforme podemos ver na tabela, onde é feita uma projeção nas contas da Seguridade Social. Se forem incluídas as despesas com todos os servidores públicos federais (inclusive os militares), ainda assim, haverá um superávit, dessa vez, de R$ 15 bilhões. Lembramos que esse cálculo é feito a título de exercício porque a Constituição Federal não permite esta separação.
Assim, o governo dá um tiro no próprio pé ao apontar a política de desmonte da máquina estatal como base para demonstrar um déficit que, na verdade, não existe. Ao contrário, se o governo inverter a tendência, resolvendo abrir concursos e diminuir as terceirizações, a quantidade de servidores ativos aumentará e, junto com ela, o total das contribuições previdenciárias. O problema é que a postura sugerida iria de encontro à lógica do capital e eliminaria as razões aparentes que impulsionam a Reforma da Previdência.

Fundos de Pensão: um negócio bom demais para ser público

O ponto de destaque da PEC 40 transfere para os Fundos de Previdência Privada o que exceder ao teto estipulado para os servidores públicos. Segundo vários especialistas, está medida não trará os benefícios alardeados pelo governo além de piorar o chamado “déficit”. O professor José Miguel Saldanha afirma que com a instituição da Previdência Complementar a administração pública deixará de arrecadar a contribuição do servidor relativa à parte da remuneração acima do teto da RGPS e ainda terá de pagar a sua parte, como empregador, aos fundos de pensão. “Para compensar esta perda de caixa, o governo aumentará a sua dívida, tomando emprestado dos próprios fundos, a juros altíssimos, os recursos que lhe entregou de graça, com um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão por ano”, escreveu.
A questão que nos ajuda a responder o porquê de o Estado transferir para a iniciativa privada recursos que ele próprio gere talvez esteja no comprometimento da classe política com a administração desse negócio da China. O sociólogo Joviniano S. de Carvalho Neto descreve em seu artigo, “Reforma da Previdência: história e conseqüências”, um sugestivo encontro: “O livro de consulta legislativa da Câmara dos Deputados mostra que, em 1999, realizou-se Encontro de Dirigentes de Entidades Representativas de Participantes dos Fundos de Pensão com a participação do SINDAPP – Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada que aprovou “Carta de Brasília” que reivindicava ‘a ampliação do segmento da previdência complementar, por meio da permissão de outros setores da sociedade de constituir seus próprios fundos de pensão’ e propunha a ‘pluralidade das entidades de previdência complementar dos servidores públicos’. Dentre os assinantes estão Luiz Gushiken (atual Ministro das Comunicações e Gestão Estratégica) Ricardo Berzoini (atual Ministro da Previdência) e José Pimentel (atual Relator do Projeto na Câmara de Deputados). O livro nos traz, ainda, informações mostrando o apoio de Gushiken, Berzoini, José Pimentel e outros políticos do PT à chapa vencedora nas eleições para os representantes dos trabalhadores na PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – o maior de todos. Mostra a vinculação deste e de outros apoiadores com o movimento sindical bancário do qual os ministros citados provieram politicamente”.
Para dar um arremate nesta questão e colocar o pagamento das dívidas públicas e comprometimento com os Fundos de Pensão como as bases de sustentação da PEC 40 temos o depoimento do Ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, em uma participação não programada no seminário “A Reforma da Previdência” promovido pelo PT e pela Fundação Perseu Abramo. Durante o evento Dirceu admitiu o uso dos recursos para outros fins. “É verdade que, se o governo não pagasse juro da dívida, haveria superávit da previdência. Essa avaliação já nos foi mostrada há dez anos atrás pela Unafisco. Mas como fazemos para reduzir o gasto com juros?”, perguntou. Indiretamente, Dirceu descartou a hipótese de renegociação dos débitos. “As dívidas interna e externa não têm solução política, na atual conjuntura internacional e na forma que ganhamos a eleição, com as coligações que fizemos. Nessas condições, só há uma forma de pagar menos, é cortar os juros (que incidem sobre a dívida)”. Uma tarefa que não se sabe quando virá, mas certamente não é para agora, segundo o discurso do Ministro.

Quebrando o mito
dos privilégios

A imprensa vem divulgando, sistematicamente, casos de servidores públicos privilegiados, os famigerados “marajás”. O ponto é que, ultrapassando a denúncia, os episódios divulgados são colocados corriqueiramente, como se o simples fato de pertencer ao serviço público implicasse em algum tipo de unção milagrosa. Não é preciso ser nenhum perito no assunto para saber que as exceções existem e devem ser combatidas energicamente. Porém, basta darmos uma olhada nas condições dos hospitais, colégios e Universidades públicas para vermos que a situação está bem longe de ser o conto de fadas propagado. Além do sucateamento físico, não é raro se ver casos de servidores desestimulados com a carreira migrarem para a iniciativa privada.
A argumentação passa da retórica aos números. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos cerca de 71 milhões de pessoas que formam a população ocupada no Brasil, 41 milhões (58% do total) estão fora do sistema de proteção previdenciário. São camelôs, assalariados não registrados, autônomos... Entre os 2,5 milhões de funcionários públicos aposentados, os chamados marajás são uma minoria ínfima. De acordo com dados da Fundação ANFIP, a média de rendimento dos servidores federaisque estão na ativa é de R$2.000 e dos inativos é de R$1.900 mensais. Dos aposentados dos Estados, sobre os quais os dados são mais imprecisos, 80% estariam abaixo dos R$1.500 mensais. Além da questão dos altos salários, a grande imprensa vem pontuando que não se pode comprovar o histórico das contribuições públicas.
Em uma cartilha recentemente divulgada pela Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), com base em pesquisas da Fundação Anfip, desde 1938 têm-se dados precisos sobre a contribuição dos servidores públicos. Segundo a cartilha, de 1938 a 1951 os funcionários contribuíram para o Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado (IPASE) com 4 a 7% sobre o total de sua remuneração. De 1952 até 73, passaram a contribuir com 6% e mais um adicional de 1,2% relativo à assistência de saúde. Em 1974, com a reforma administrativa patrocinada pelo governo militar, 80% dos servidores públicos – das instituições financeiras do Estado e de empresas estatais, por exemplo – foram transferidos para o que hoje seria o Regime Geral (RGPS), no qual passaram a contribuir com 8 a 10% de seus salários, até um teto calculado sobre 20 salários mínimos. Com a Constituição de 1988, que buscou valorizar a autonomia dos entes da federação, cada um dos três níveis do governo (União, Estados e Municípios) passou a recolher e a administrar os recursos do sistema de previdência de seus próprios funcionários. Na época, a medida foi vista como vantajosa para prefeituras e governos estaduais que deixaram de ser obrigados a contribuir como empregadores para o INSS, órgão federal. Em 1993, as contribuições dos servidores federais passaram a ser de 9% até 1997, quando chegaram aos atuais 11%.
A pesquisa da ANFIP ajuda a entender dois aspectos importantes do sistema previdenciário brasileiro. Primeiro, o de que ele nunca foi um sistema de poupança capitalizada (ver item dos aspectos demográficos), com fundos aplicados em investimentos para garantir os benefícios futuros. Segundo, que os regimes próprios de previdência dos funcionários públicos (ver item dos aspectos histórico) têm uma história que não pode ser ignorada. Eles existem nos três poderes da União, em todos os 27 Estados e em 2.140 dos 5.559 Municípios brasileiros. Este passado deve ser levado em conta por uma reformaque se pretende efeiva. A Condsef argumenta também que o governo Lula não fez um plano de quadros, funções e salários do Estado para ter uma previsão dos custos reais do novo regime previdenciário.

Reformando a casa: um
problema de todos

Uma abordagem reducionista do problema pode nos levar a achar que a Reforma Previdenciária é algo que só atinge a pequena e onerosa (SIC) fatia do funcionalismo público. Em uma breve análise da conjuntura política, pode-se perceber que a reforma no sistema público é apenas um prenúncio das mudanças que estão pairando sobre o setor privado. Ainda que elas não se concentrem na questão previdenciária, certamente irão marcar a temida “flexibilização” de conquistas importantes como as contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso específico do “défict” do RGPS, observamos que o sistema reflete a crise anacrônica do desemprego e da economia informal. Há cerca de 15 anos atrás, em uma relação direta entre trabalhadores da ativa e aposentados, o RGPS era superavitário. Em 1988, o regime arrecadou R$ 31 bilhões e pagou R$ 18 bilhões em benefícios. A partir de então, o saldo foi caindo ano a ano, até que em 1995 veio o primeiro “déficit” nas contas do INSS: arrecadou R$ 40,6 bilhões e gastou R$ 41 bilhões. Durante todo o governo FHC o “déficit” cresceu como conseqüência da desaceleração e marginalização econômica. O país está estagnado. A base de contribuição não evoluiu no mesmo ritmo das aposentadorias concedidas. A porcentagem de trabalhadores com carteira assinada caiu de 57,7% da população ocupada em 1990 para 45,5% em 2000 e a participação da massa de salários no PIB caiu de 37,3% em 1990 para 27,4% em 2002.
Por todas estas questões, que no fundo são pontos ligados pela mesma política econômica, é que podemos afirmar que a Reforma da Previdência, embora concentrada no setor público, acabará atingindo a todos. Sem falar que, realmente, se o processo continuar o mesmo todos nós estaremos unidos à mercê do jogo de capital dos Fundos de Previdência Privada.