Autoridades do MP e Promotores de Justiça organizadores do evento

IV Encontro do Ministério Público do Cariri e III Congresso Estadual do Ministério Público

Evento aborda questões polêmicas e discute o papel do Ministério Público na defesa da sociedade

“A defesa do Ministério Público é a defesa da sociedade”. Este foi o tema geral do IV Encontro do Ministério Público do Cariri e III Congresso Estadual do Ministério Público que ocorreu entre os dias 25 e 27 de agosto, no Centro de Convenções Memorial Padre Cícero, em Juazeiro do Norte. Assim como nas edições anteriores foram convidadas a participar do evento grandes autoridades do Direito em nível nacional, dentre eles o subprocurador Geral da República, Eitel Santiago. O evento destinado a todos os operadores do Direito – Procuradores e Promotores de Justiça, Magistrados, Advogados e acadêmicos da área, movimenta a região do Cariri e levanta a questão de se levar para o interior as discussões de temas relevantes.

O Congresso, que já está em sua quarta edição, veio a ser parte integrante do calendário jurídico da região em razão da sua importância, uma vez que, por sempre abordar temas palpitantes, conta com a participação massiva da comunidade jurídica do Cariri e dos estudantes do curso de Direito da Universidade Regional do Cariri – URCA.

Dentre os subtemas abordados no Congresso estão: Controle Externo, Lei da Mordaça, Reforma do Judiciário, Investigação; Panorama do Direito Ambiental Brasileiro; Perfil Constitucional do Ministério Público; Crime Organizado; Combate à Improbidade Administrativa.

“Este ano o tema central do enclave jurídico foi escolhido em virtude dos diversos intentos que vêm sido protagonizados contra a Instituição no sentido de tolher funções atribuídas ao Ministério Público pela Carta Magna de 1988. Ditas funções ou poderes representam, em verdade, o resultado de longos anos de luta política da Instituição em todo o País para conquistar as suas atuais prerrogativas, que hoje se encontram ameaçadas”, explicam as coordenadoras do evento, Promotoras de Justiça Luciana de Aquino e Delma Longo dos Santos.

O evento é uma realização da Associação Cearense do Ministério Público, com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Escola do Ministério Público.

Aprofundando temas atuais

Dentre os assuntos discutidos no Encontro, há várias questões de interesse público, em especial para a Região do Cariri. Um dos pontos mais importantes é o da questão ambiental, que tanto afeta a Chapada do Araripe, vítima constante do desmatamento. Como efeito mais gritante das ações predatórias está a diminuição das nascentes dos rios, que afeta diretamente à flora e à fauna nativa. O contrabando de fósseis é outro tema polêmico. Explorando o tema, o Procurador de Justiça de São Paulo, Antônio Herman Benjamin, trouxe a discussão para o plano nacional e chamou a atenção para o arrojo da legislação ambiental brasileira desde a época do Império. Segundo o Procurador, deve-se à atual legislação ambiental um dos primeiros focos de atuação privilegiada do Ministério Público e, agora, é preciso assegurar que seu cumprimento consiga vencer as estratégias dos grandes grupos econômicos.

O evento também aproveitou a proximidade das eleições municipais de 2004 para pôr em pauta a transparência do processo eleitoral. Uma das mais exploradas é a comprovação da alfabetização daqueles que desejam se candidatar. Só em Assaré, comarca da região, o Ministério Público pediu a impugnação de 85 candidaturas. Em Antonina do Norte, a impugnação foi além da Câmara Municipal, chegando a atingir um candidato à Prefeitura. Em todo o Estado foram pedidos testes para comprovar a alfabetização dos candidatos. Mas, a ação do Ministério Público Estadual ultrapassa esta comprovação, atuando no combate ao uso da máquina administrativa e propaganda abusiva.

Na palestra sobre crime organizado, que teve como conferencista o Procurador de Justiça de Minas Gerais, André Ubaldino e na palestra sobre improbidade administrativa, encabeçada pelo Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Fábio Medina Osório os pontos em questão levantaram o debate sobre a importância do poder de investigação do Ministério Público. Mais do que isso, para Fábio Medina (veja entrevista) é hora de se repensar o papel da Instituição para melhorar seus resultados e fortalecê-la diante dos ataques que ela vem sofrendo no atual cenário político. Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina e Assessor da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) aprofundou a discussão ao salientar que muitos dos problemas políticos e jurídicos pelos quais a sociedade e as Instituições brasileiras vivem são um reflexo das amarras econômicas. Finalizando o tema, o também Assessor da Conamp e Promotor de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, mostrou assombros números sobre a lucratividade das empresas de comunicação com a disponibilidade de espaço no chamado “horário eleitoral gratuito”. As barganhas e vantagens que as concessionárias ganham com a cessão de blocos na sua programação são apenas um ponto de outras falhas na legislação que, sem uma legítima fiscalização da sociedade, pode deixar de garantir o interesse de todos para proteger o de uma minoria. No final, uma certeza, a de que sem as garantias e a atuação do Ministério Público não se contabilizariam tantas conquistas após a Constituição de 1988.