MP & Sociedade: Quais as influências que os eventos ocorridos a partir de 11 de setembro de 2001 podem ter causado nos processos de integração regional, particularmente na União Européia?
Enrique Gómez-Reino: Realmente, os acontecimentos posteriores ao 11 de setembro tiveram uma repercussão muito grande não só para a União Européia, mas para todo o mundo. Uma das conseqüências mais graves foi a militarização das relações internacionais sob o pretexto de uma ameaça terrorista perene. Este é um tema obviamente importante, mas é preciso relativizar a questão. Os Estados Unidos tratam o terrorismo com tamanho peso que o colocaram como fundamento para declarar a guerra contra o Iraque, baseando-se na suposta existência de armas nucleares em território iraquiano. Ora, até o presente momento nada foi provado, o que nos leva a crer que isto tudo foi uma grande montagem dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha.
MP & Sociedade: Então, o fato de os Estados Unidos e da Grã-Bretanha terem passado por cima de uma decisão da ONU nos mostra uma grande fragilidade das instituições supranacionais. Como o senhor vê isso?
Enrique Gómez-Reino: Isto é de fato importante porque o acordo entre Estados Unidos, Grã-Bretanha e Espanha ficou à margem do Direito Internacional. Como eu tenho dito várias vezes, foi uma postura completamente facista. Eu como espanhol, cidadão de um Estado em que o presidente tenha colaborado com uma ação tão desastrosa como essa me sinto profundamente envergonhado. Quanto à ONU, o maior problema é que ela ainda está funcionando em cima de uma geopolítica ultrapassada, baseada em um sistema bipolar que já não existe mais. Ela precisa renovar-se. A crise estourada pela guerra contra o Iraque apenas trouxe essa deficiência à tona. Se a ONU não se adequar à nova organização política mundial, cada vez mais as decisões serão tomadas pelas grandes potências em detrimento dos outros países e isto, em um longo prazo, vai destruir a própria essência de uma “Organização das Nações Unidas”. Militarmente, eu vejo um futuro muito reduzido para a ONU. Também neste quesito ela está presa na armadilha de uma base bipolar. Ainda assim, acredito que ela pode provar sua eficiência reorganizando-se de acordo com outros parâmetros, nos quais todos os Estados tenham o mesmo poder, em um movimento para ajustar-se ao modelo de relações internacionais vigente.
MP & Sociedade: As divergências no seio da União Européia sobre a intervenção militar norte-americana no Iraque geraram dificuldades apenas no âmbito da Política Exterior de Segurança Comum (PESC) ou afetaram outras áreas? Por exemplo, elas criaram algum impasse nas discussões sobre os mecanismos de tomada de decisões durante o processo constituinte europeu?
Enrique Gómez-Reino: Sim, elas criaram uma forte crise interna. Naquele momento afloraram as divergências sobre política exterior, especialmente em relação ao Reino Unido e à Espanha. Porém, eu creio ser a hora de superarmos essas questões porque se não vamos estar contribuindo para criar uma Europa bipartida, com duas velocidades, na qual o eixo franco-alemão seria o motor de toda a União Européia. Paralelamente, teríamos uma política muito mais pragmática, emperrada nos entraves impostos pela Grã-Bretanha. Isto, ao meu ver, é extremamente nefasto para todo o processo de integração. Eu acredito que todos os impasses e outras questões mais polêmicas vão se recompor na medida em que a futura Constituição européia vai criar uma nova e reforçada Instituição. Refiro-me ao Ministério dos Assuntos Exteriores Comuns, através do qual todos os Estados vão ter que delimitar uma única política exterior. A expectativa é que essas mudanças ocorram até o final do ano. Então, nós vamos substituir o sistema de um voto para cada Estado, com direito a veto frente às decisões dos órgãos coletivos – como podem ser, neste momento, a Comissão e o Conselho, precisamente ao tratarmos sobre o tema das maiorias qualificadas. Portanto, com as mudanças que serão implantadas, um Estado minoritário não vai poder impor um veto às decisões da Comunidade. Isto vai afetar, obviamente, a política da Grã-Bretanha.
MP & Sociedade: Aproveitando o mote, como o senhor avalia a posição da Grã-Bretanha frente à União Européia? Ela continuará retardando sua inserção no Bloco?
Enrique Gómez-Reino: Bom, eu acho que nessa fase do processo de integração a Grã-Bretanha terá que rever sua posição rapidamente, sob pena de ter uma série de problemas em um futuro próximo. Agora, se ela deseja realmente integrar-se, terá que fazê-lo com boa vontade. A história da Europa não ficará refém de um Estado. É preciso um esforço conjunto para que tenhamos sucesso. A Inglaterra não pode ficar à margem esperando para ver o que acontece. Ela fez isso em relação o Euro. Ficou ao lado e ao perceber que era um processo irreversível, resolveu estipular um referendo que, em 2005, vai decidir sobre a implantação da moeda. Ela seguirá sempre assim. Eu espero que os Estados fortes, e tenho fé que a Espanha volte a estar entre eles, imponham sua política unitária frente a outros que queiram torpedear o futuro da integração européia.
MP & Sociedade: O senhor demonstrou uma profunda insatisfação com a posição do governo espanhol, assim como o italiano, em apoiarem a intervenção norte-americana no Iraque. Este fato dá mostra de que o mesmo “déficit democrático” que se identifica nas Instituições Comunitárias também existe internamente nos poderes dos Estados-membros?
Enrique Gómez-Reino: Sim, por exemplo, a posição que o governo espanhol tomou em relação à Guerra do Iraque foi fruto de uma decisão antidemocrática. As pesquisas feitas naquela época mostravam que mais de 80% do povo espanhol estava contra a guerra. Eu afirmo que a Espanha, desde de que se libertou da ditadura franquista, é um dos países europeus menos bélico e mais pacifista que há. Agora, quando você toca no ponto neste “déficit democrático” deixa uma falha à mostra. Isto porque os órgãos dos Blocos são representações de segundo grau e devem ser observados como tais. Estes órgãos são representantes diretos dos Estados e não do povo. Assim, como internamente acontece com o parlamento que nem sempre está condizente com a vontade popular. Porém, acredito que isto vá ser resolvido com a nova organização surgida a partir da Constituição européia.
MP & Sociedade: Quais as perspectivas para a integração européia com a entrada prevista de alguns países da região balcã? Como o senhor acredita que a UE vá se equilibrar diante do ingresso de países tão diferentes, com um passado com rixas históricas e diferenças culturais bem acentuadas?
Enrique Gómez-Reino: Mais dez países vão ingressar na UE, com os quais seremos 25 Estados-membros até o final do ano. Ocorre que, embora aparentemente nossa junção só tenha sido feita a partir do final da década de 80, há um processo anterior que já vinha integrando economicamente alguns países europeus desde o fim da 2a Guerra Mundial. Além disso, para se ingressar na UE cada país deve cumprir uma série de condições políticas. Dentre elas, destaca-se a condição absoluta de uma democracia interna. Desta, derivam muitas outras e o próprio regime democrático já demonstra, em si, um caminho comum entre os Estados. No entanto, é claro que há grandes diferenças, até mesmo entre irmãs, como é o caso das duas Alemanhas que passaram por um longo processo de adequação após a queda do Muro de Berlim. Este é um caso exemplar do preço pago pela reconversão econômica de alguns países, não falo só da antiga Alemanha Oriental, mas de todo o conjunto de Estados que ela puxou para a UE. Porém, é indiscutível o ótimo resultado final. Este é mesmo um processo lento. Além dos dez países que entrarão este ano, está previsto o ingresso da Romênia e Bulgária em 2007 e, posteriormente, da Turquia. Este último país é também um bom exemplo de que se deve ter paciência para efetivar uma integração sólida. A Turquia conta com dois apoiadores de peso que são a Alemanha e a França. Por outro lado, traz uma problemática interna por ser um país de maioria muçulmana a integrar-se em um Bloco majoritariamente cristão. São questões que precisão de tempo e de tranqüilidade para serem tratadas, mas que mostram a determinação comum em criar um Bloco forte. Acredito que a Constituição européia é a maior prova disso e ela é emblemática ao dizer que quer a “unidade dentro da diversidade”. Este é um lema fundamental para nós.
MP & Sociedade: Efetivamente, o que muda com a nova Constituição?
Enrique Gómez-Reino: Muitas coisas. Primeiramente, se cria um Estado Federal. Conseqüentemente, teremos a instituição dos Três Poderes clássicos, Executivo, Legislativo e Judiciário. Depois, teremos uma Declaração dos Direitos Fundamentais, que é a Carta de Nice. Ela está composta por 54 artigos, dentre os quais se reconhecem uma série de direitos como o de liberdade frente ao Estado, os direitos econômicos e sociais, além de um terceiro grupo de direitos que visam preservar as liberdades tradicionais frente às interferências das novas tecnologias. Com este ordenamento jurídico e por meio de um Tribunal e de uma organização judiciária, nós vamos garantir a eficácia dos direitos frente ao Estado Federal europeu e aos Estados-membros. Há ainda a proposta da criação de um exército comunitário.
MP & Sociedade: Para finalizar, como o senhor avalia a política externa do Governo?
Enrique Gómez-Reino: Eu valorizo muito a postura internacional do Governo Lula. Principalmente, porque ele deu novo ânimo ao Mercosul. Acredito que, agora, possa se falar em uma jornada de integração progressiva. Neste ponto, Brasil e Argentina tem posições estratégicas de extrema importância. Inclusive, acredito que os blocos com formação mais recente como o Mercosul podem olhar para a União Européia com atenção, ver os exemplos bons e maus para, principalmente, evitar os erros que cometemos. Nós, europeus temos muita esperança no fortalecimento da integração não só da parte sul do continente, mas de toda a América Latina. Isto é importante porque, no novo cenário geopolítico, diversas nações que estão no meio termo entre os países ricos e pobres ganham destaque. O Brasil é um ótimo exemplo porque ele tem respaldo na negociação com frentes mais poderosas e também tem a capacidade de aglutinar os que estão à margem mais latentes.
|
