Revisão Judicial dos Contratos
Otávio Luiz Rodrigues Júniora

O Dr. Otávio Luiz brinda a comunidade jurídica com o excelente trabalho acerca da teoria da imprevisão. Faz um passeio histórico da cláusula rebus sic stantibus, utilizando-se de uma linguagem agradável e acessível. É uma obra doutrinária, de profunda pesquisa, contudo o aspecto prático não foi esquecido, oferecendo ao operador do direito um farto levantamento jurisprudencial dos tribunais pátrios sobre a matéria. A obra oferece uma visão completa sobre o tema da revisão dos contratos por alteração das circunstâncias e suas repercussões nos segmentos ou microsistemas do ordenamento jurídico brasileiro, tais como no direito do consumidor, no direito comercial, no direito administrativo, no direito econômico e no direito internacional público. A matéria também é tratada sob a ótica no novo Código Civil Brasileiro. Como se pode observar, esta é uma obra que não deve faltar em nossas bibliotecas.

Antônia Lima Souza
Titular da 13ª Promotoria de Justiça do
Especial Cível e Criminal de Fortaleza/CE

Direito Processual Penal
Rômulo de Andrade Moreira

Aobra em resenha colige artigos sobre o estudo do processo penal.
Porém, embora seja coletânea, há um claro fio condutor. Cada um tem a consistência de capítulo de uma obra maior. Foi sábio o emérito Promotor de Justiça baiano. Gerou um dos manuais de processo penal de leitura mais saborosa da atualidade. Banha-lhe a franqueza e sinceridade intelectual de Calmon de Passos, a quem o autor de logo ovaciona. Parágrafos curtos e orações diretas tornam agradáveis suas 401 páginas. Argumentos bem colocados e, ademais, firmes. Está-se ante um texto imune a dubiedades e vacilações. Fala o Promotor pela boca do Professor. Há uma abordagem clássica do processo penal e de matérias como o conflito negativo de atribuições entre Promotores e a sua independência funcional, imputação alternativa e suas implicações, o parecer do MP em seara recursal e a garantia da ampla defesa, a competência para julgamento de embargos à execução da pena de multa quando suscitada matéria penal, globalização e efeitos em área penal, lavagem de dinheiro, INTERNET; a ética do MP, a reforma do CPP, etc. É o processo penal analisado em sua dimensão do que foi, é e deverá ser.

André Luis Tabosa de Oliveira
Promotor de Justiça Titular da Comarca de Jaguaretama/CE

Coleção de Direito Penal
Ney Moura Teles

Aobra espelha a experiência adquirida pelo autor, decorrente da advocacia e do Magistério junto à UniCeub, refletida no texto fluido e didático. O curso colaciona importantes aspectos históricos do Direito Penal, destacando-se também dos demais livros referentes à Parte Geral por examinar de forma ampla, percuciente e lúcida diversos pontos da execução criminal. Trata-se de uma obra moderna e atual, escrita sob uma ótica garantista. Isto pode ser observado quando o autor, ao analisar o princípio constitucional da individualização da pena face às restrições constantes da Lei 8072/90, não se limita a transcrever o posicionamento do STF acerca do tema. Ao revés, destrincha a matéria de forma crítica e corajosa, defendendo posicionamento diverso do Pretório. Os livros da Parte Especial encontram-se atualizados, trazendo comentários sobre a Lei 10.467/02, a qual acrescentou ao Código Penal um capítulo referente aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira. A bibliografia apresentada é completa e atualizada. Luis Flavio Gomes, René A. Dotti, Alberto S. Franco e Heleno Fragoso são alguns dos mestres citados. O autor socorre-se também dos ensinamentos de juristas estrangeiros, clássicos e contemporâneos, dentre os quais se destacam Zaffaroni e Pierangelli.

Tadeu Ribeiro de Vianna Bandeira
Promotor de Justiça Titular da Comarca de Porteiras/CE

Direito Eleitoral
Djalma Pinto

Não há momento mais oportuno para ler este excelente “DIREITO ELEITORAL – improbidade administrativa e responsabilidade fiscal” do Professor Djalma Pinto. Primeiro, porque já foi desencadeado o chamado “macroprocesso eleitoral” e, nestas épocas, sempre se renovam as perplexidades sobre os conteúdos tão bem explorados nesta obra. Segundo, porque este livro aborda os temas cruciais da anunciada reforma da legislação partidária e eleitoral, que poderá revitalizar, ou poderá debilitar ainda mais, a democracia representativa brasileira. Neste panorama, o livro “DIREITO ELEITORAL...” torna-se valiosa fonte de pesquisa para os professores e estudantes de Direito Eleitoral, de Teoria do Estado e de Ciência Política; para os advogados, os membros do Ministério Público e os membros do Poder Judiciário que atuam na seara eleitoral; e para os parlamentares, dirigentes partidários e demais interessados na Reforma Política. O autor tem uma vasta e profícua experiência na advocacia pública e privada, bem como na docência universitária, tendo vários outros títulos publicados, nesta e noutras áreas do conhecimento jurídico. Nesta obra, ele trata, com clareza e profundidade, de temas atuais e da maior relevância para todos os estudiosos e aplicadores do Direito Eleitoral e de áreas afins. Estas, entre outras razões, já explicam a grande receptividade que o livro vem tendo nos círculos acadêmicos e profissionais, em todo o País.

Manuel Pinheiro Freitas
Promotor de Justiça Titular da Comarca de Uruburetama/CE