Projetos no interior difundem registro civil

Uma das principais atribuições do Parquet é assegurar o cumprimento dos direitos relativos à criança e ao adolescente. Nesta seara, destaca-se a atuação do Ministério Público que tem ido além da apreciação legal, fomentando parcerias entre o poder público e entidades organizadas da sociedade civil. Bons exemplos de ações conjuntas podem ser vistas em comarcas como Itapipoca e Beberibe.

Na primeira, desde setembro de 2003, o projeto intitulado “Registre seu filho” vem garantindo o registro civil gratuito para todas as crianças nascidas vivas através da parceria entre o MPE, o 1o Cartório de Ofícios de Itapipoca, o Hospital São Vicente de Paula e a Secretaria de Saúde do Município. O projeto viabilizou a colocação de um posto do Cartório dentro da maternidade, esclarecendo dúvidas das parturientes e facilitando o registro civil. Em outra frente, as parteiras e a equipe do projeto Saúde da Família fazem o mesmo trabalho de esclarecimento junto às famílias de recém-nascidos fora do sistema hospitalar. Em Beberibe, desde outubro, um projeto homônimo também atua com o mesmo objetivo. Neste caso, as parcerias são feitas entre a Promotoria da comarca, o 1o Cartório de Registro Civil e o Hospital Monsenhor Dourado, com apoio do Conselho Tutelar e do SOS Criança/Família. A Promotora de Beberibe, Iertes Gondim, afirma que há outras campanhas com o mesmo impacto junto à infância e à juventude e destaca o projeto “Sem meu pai”.