Um elo com a comunidade
MP e Comunidade em um só Conselho

"Porangaba” significa “madeira dura”, esta talvez seja a expressão que melhor dê sentido à postura combativa da atual comunidade da Parangaba. O bairro é abrigado pela 17ª Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza que num primeiro flanco da conversa aponta resultados significativos. Segundo o Promotor de Justiça Titular, Edson Landim, nos últimos meses a comunidade conseguiu três grandes conquistas: a inauguração do 5º Distrito Policial (prevista para setembro), a reinauguração do Posto do INSS (que havia fechado em 2002 e que dispõe de uma capacidade estimada para atender a 18 mil pessoas por mês) e a adequação do atendimento da 7ª Cia do 5º BPM (que passou a atender de forma exclusiva aos 13 bairros da região).

A 17ª Promotoria é a única dos Juizados Especiais que tem um serviço de assistência social disponível, o trâmite de processos é enxuto (cerca de 270) e seu trabalho beneficia, através das penas alternativas, cerca de 15 entidades.
As conquistas ganham ainda mais peso quando se observa que no seu alicerce está a parceria entre o Ministério Público e o Conselho Comunitário. Fundado em 10 de janeiro de 2001, o Conselho é um exemplo para todo o país. Com reuniões mensais, os conselheiros podem medir seus laços de compromisso pela freqüência nas reuniões que gira em torno de 90%.

De acordo com o Promotor de Justiça, os resultados são estimulantes à participação. “Olha, o envolvimento é tão grande que o que eu acho mais bonito é que não tem um dia que eu não encontre um ou mais conselheiros. Esse elo com a comunidade não tem preço”, afirma Edson Landim. Estes resultados são vistos não só através das mudanças de estrutura e conduta, dentro da própria região, mas também pelo respeito com que o trabalho da Parangaba é visto pelos entes públicos. “Não há um ofício que eu encaminhe que fique sem resposta. Isto porque todos sabem que não faltarão cobranças. Nós acompanhamos cada passo do que está acontecendo e provocamos a quem cabe resolver”, explica.

Segundo um dos conselheiros mais antigos, Padre Eloy Alves, membro da Igreja Católica Ortodoxa e presidente da SOBEP (Sociedade Beneficente Educacional de Parangaba): “O Conselho veio como um catalisador do trabalho das associações. Já há, inclusive, um trabalho de expansão da idéia dos Conselhos por outras comunidades.”

A idéia de parceria gerada entre a 17ª Promotoria e a comunidade está rompendo fronteiras: O modelo de núcleo de mediação desenvolvido na Parangaba já está chegando nos bairros do João XXIII e no município de Pacatuba. Além disso, o modelo de Conselho Comunitário também está sendo instalado pela 13ª Promotoria, no bairro do Monte Castelo. Eis um bom exemplo a ser seguido.