Virtude ou “teorias neutras”: uma escolha política

Vem da Grécia antiga o termo política, construído nas atividades sociais desenvolvidas pelos homens adultos da polis grega. ARISTÓTELES pensou a política como a ciência que estuda o sumo bem, tendo como finalidade o bem humano a ser atingida para o Estado como um todo, por este envolver maior número de indivíduos. Virtude, acima de tudo, a política deveria ser uma atividade ética com a função educativa de transformar os homens em cidadãos.

Hoje, entretanto, o sentido da política é outro, vinculando-se mais ao conceito de gestão dos negócios públicos e, também, às ações da sociedade civil, esta buscando ter suas reivindicações atendidas.

É preciso ter consciência de que a política ostenta tanto o sentido nobre da luta pelo bem comum, quanto o sentido negativo de conspirações, conchavos, lutas mesquinhas, enfim, corrupção, o que nos leva a tomar posição. Do homem esclarecido, do intelectual, a sociedade espera compromisso com ideais nobres, visando ao bem-estar social, jamais atitudes menores ou o esconderijo das falsas “teorias neutras”.

Inevitável, nas perquirições sobre política, é a noção de ÉTICA, cabendo ao homem (racional) atos virtuosos para o alcance da felicidade. A lista de virtudes de ARISTÓTELES destaca justiça como a maior de todas; a coragem é outra virtude imprescindível.

Altivez, saúde, alegria, disciplina intelectual são novas virtudes propostas por NIETZSCHE, no século XIX, necessárias ao novo homem para dizer sim à vida e ao mundo.

Sendo o homem o único ser que precisa constituir-se como tal, a ética é uma questão eminentemente humana e diz respeito à vida de todos nós, cabendo-nos tomar decisões para enfrentar problemas cotidianos e situações que a sociedade nos apresenta, ou seja, atitudes políticas: somos favoráveis aos conchavos que acabam nos beneficiando particularmente ou nos posicionamos contra tais desvios éticos?

É bom ressaltar que do ponto de vista da Filosofia e da História, a ética recorre à autonomia do ser racional, à sua liberdade. Assim, o homem sem autonomia, sem liberdade, está seriamente comprometido em sua visão ética.
O povo brasileiro, depois de muitas lutas, estabeleceu uma nova ordem. A Constituição de 1988 veio para declarar o Estado Democrático de Direito com os princípios que lhe são inerentes. Embora calcada no liberalismo econômico, a lei maior traz mecanismos de controle da especulação desmedida, prevendo ainda a defesa do consumidor e do meio ambiente como norte de uma saudável intervenção estatal para reafirmar sua preocupação com os interesses sociais.

Nesse contexto, a lei fundamental define o Ministério Público como instituição encarregada de proteger o próprio regime democrático e também os interesses sociais e individuais indisponíveis, dotando os membros da Instituição de garantias suficientes ao exercício pleno das funções, cabendo à administração do Parquet oferecer as condições materiais, instalando as Promotorias condignamente e promovendo concurso público para a carreira administrativa.

Internamente, os membros do Ministério Público têm autogoverno, escolhendo diretamente, por voto plurinominal, sete membros do Conselho Superior, além de elaborar a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça, circunstância que demonstra enorme responsabilidade. As posições tomadas não só influenciam no perfil institucional como desaguam nas posturas que o Parquet assume perante a sociedade. Daí a necessidade de politização das escolhas, não no sentido da política deturpada (voto ou não voto por simpatia, antipatia, amizade, inimizade, vai me ajudar, não vai me ajudar), mas no melhor intento das idéias, da demonstração de trabalho efetivo em prol do engrandecimento institucional que não se mire nas vitrines.

Portanto, o posicionamento político define a ética do individuo, repercutindo no meio social.

Nós, Promotores e Procuradores de Justiça, dirigentes da Instituição Ministério Público e órgãos de execução, titulares de elevada função pública, temos o dever de dar os melhores exemplos. Isto é política. Retomando ARISTÓTELES, aquela ligada às noções éticas de justiça e coragem.

• Associação Cearense do Ministério Público