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Temas de Direito Constitucional e o Supremo Tribunal Federal
Judicael Sudário de Pinho
Com o lançamento desta obra o Prof. Judicael Sudário renova o deba-
te sobre diferentes temas de Direito Constitucional, bem como mostra o enfoque sobre eles dado pelo STF. Nela brotam aspectos constitucionais relevantes, nos quais as reflexões práticas e doutrinárias vêm respaldadas pela experiência de ex-promotor de justiça, professor universitário e juiz trabalhista. Na obra destacam-se, como reflexo do proficiente exercício da magistratura trabalhista, os estudos sobre O Direito do Trabalho na Interpretação do Supremo Tribunal Federal, O Controle Difuso da Constitucionalidade e a Possibilidade da Utilização Processual da Prova Obtida por Meio Ilícito. Também os capítulos versando sobre “Os Direitos Fundamentais como Limitação Material ao Poder de Reforma Constitucional e O Princípio da Proporcionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”. É obra que enriquece a bibliografia jurídica pátria em face do seu conteúdo doutrinário, acrescido de jurisprudência pertinente e dos reflexos da vivência profissional do autor.
Dr. Alfredo Leonel Chaves
Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza e Diretor de Relações Públicas da ACMP
Dr. Laécio Martins de Andrade
Promotor de Justiça Titular da 30ª Promotoria Cível de Fortaleza
SERVIÇO:
Editora Atlas
431 páginas
Direito à Educação
Gina Vidal Marcílio Pompeu
A presente obra é uma reflexão acerca do Direito à Educação enquan-
to direito fundamental da pessoa humana e o papel do Estado Democrático de Direito, sob o enfoque multidisciplinar, visando à concretude deste direito. A autora demonstra que as normas de natureza constitucionais têm um fim a que se destina, qual seja, o seu cumprimento. Para tanto analisa a função de cada ente estatal, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, na efetivação do direito fundamental à educação, tendo como pano de fundo a experiência do Estado do Ceará, revelando a realidade política e a vontade da sociedade em ver erradicados o analfabetismo e o mau uso das verbas públicas. Nestes tempos de crise a autora nos traz um alento, a crença na democracia e nos seus valores, concitando-nos a construí-la diuturnamente. É leitura obrigatória a todo cidadão comprometido com o Estado Democrático de Direito.
Antonia Lima Sousa
Promotora de Justiça Titular da 13ª Promotoria
de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza
SERVIÇO:
ABC Editora
302 páginas
O Habeas Corpus ao Alcance
de Todos Aspectos Processuais e Constitucionais
Marcos de Holanda
Aexperiência de 40 anos de magistério, os 21 anos de profícua atua-
ção no Ministério Público do Estado do Ceará e a prática da advocacia criminal resultaram no didático “O HABEAS CORPUS AO ALCANCE DE TODOS”, de autoria do Dr. MARCOS DE HOLANDA, que enfoca a matéria em seus aspectos processuais e constitucionais, aclarando a atual noção do remédio heróico como “ação penal popular com amplitude considerável para quem o impetra”, conforme aduz o Professor Ari Othon Sidou na apresentação da obra.
Em 18 pontos e mais uma unidade especial, o autor discorre sobre o instituto, passando pelas raízes históricas, significado do termo, sua natureza jurídica, extensibilidade, sem esquecer de analisar “o habeas corpus nas constituições brasileiras”.
É um livro bem explanado, 215 páginas de leitura fácil, onde são analisados o texto constitucional, o Código de Processo Penal e a jurisprudência aplicada, apresentando-se o habeas corpus como um remédio destinado a tutelar o direito de liberdade de locomoção, liberdade de ir e vir, liberdade de deambular.
Pelo seu conteúdo pedagógico, o livro é indicado não só para os alunos dos cursos jurídicos e os que militam na área do Direito, mas também a todos que busquem conhecer sobre o tema.
Manuel Lima Soares Filho
Promotor de Justiça Titular da 27ª Promotoria Cível de Fortaleza
SERVIÇO:
ABC Editora
217 páginas
Jurisdicionalidade Reprimida
e Atendimento ao Público nas
Promotorias de Justiça
José Arteiro Soares Goiano
Num momento importante como o atual, onde se busca aproximar as
Instituições da sociedade, teve o autor, a sensibilidade de escrever, sem discussões estéreis, sobre os questionamentos acerca da concretização do acesso à Justiça, não desprezando a análise da aplicação do princípio da igualdade processual e a assistência judiciária, findando por tratar da assistência judiciária prestada pelo Ministério Público nas mais longínquas comarcas do interior cearense, e nos mais diversos ramos de atribuição ministerial.
A presente obra, além de trazer uma magnifica fundamentação teórica, traz também inúmeros modelos de formulários imprescindíveis à concretização do atendimento ao público, frutos da experiência de seu autor nas diversas comarcas por onde exerceu o múnus ministerial.
Por tudo isso, trata-se de obra cuja leitura é indispensável a todos os operadores do Direito, e em especial, aos membros do Ministério Público, principalmente, àqueles vocacionados ao atendimento ao público.
Francisco Diassis Alves Leitão
Promotor de Justiça Titular da 2a Promotoria de Quixeramobim
SERVIÇO:
ABC Editora
115 páginas |
