Secretário de Segurança Pública defende cultura de paz




Aprimeira impressão não é a que fica, no caso do secretário de Segurança Pública e Defesa Social

do Ceará, o delegado de carreira da Polícia Federal, Roberto das
Chagas Monteiro. O homem franzino, de estatura baixa, aparentemente frágil, cresce quando começa a falar sobre segurança. Roberto Monteiro, efetivamente, entende do assunto e de uma forma completamente diferente do que mostraram seus antecessores. Revela-se um defensor de uma cultura de paz, que respeita os direitos humanos por ver a segurança como uma questão social amplificada, cujo enfrentamento extrapola a ação meramente policial, abrangendo o conjunto de políticas públicas,
capazes de assegurar o bem-estar do cidadão.

Educado e culto, sem pedantismo, o secretário trata seus interlocutores, inclusive os subordinados,
com respeitável “senhor” ou “senhora”, “doutor” ou “doutora”. Poliglota (domina o inglês, francês,
alemão, espanhol, italiano e sueco), ele fala com as mãos e “pelos cotovelos”, citando fácil e com
precisão expressões em latim, inglês e francês e recorre-se de autores brasileiros e estrangeiros.

MP&Sociedade - O senhor chegou como uma grata surpresa, posicionando- se logo de início, como
uma autoridade legalista. Os seus antecessores sempre assumiram o lado policial, muitos até fazendo
parte das operações policiais, à frente delas. Está conseguindo colocar em prática suas idéias no Ceará,
onde historicamente existe uma prática diferente da sua? Roberto Monteiro - Primeiramente, agradeceria a classificação da minha presença na Secretaria como uma grata surpresa. Isto há muito tempo me estimula, torname agradecido e dá-me mais responsabilidade para trabalhar. Não diria que estou enfrentando dificuldades pelas minhas idéias. Pelo contrário, em que pesem algumas críticas - e elas são localizadas – acho-as importantes por ajudarem a gente a se corrigir.

MP&S - Essas críticas são mais dentro ou de fora do aparelho policial? RM - São mais de fora. Dentro
eu obtive o mais amplo acolhimento. Ressalvado um ou outro caso de policiais que não estão cumprindo – ou não estavam – aquela orientação, em relação à imagem do preso, em face do mandamento constitucional de respeito à imagem da pessoa. Houve, de início, algumas recalcitrâncias
e reincidências, apesar do ofício circular remetido.

MP&S - A reação surpreendeude alguma forma, tendo em vista o que se observa em outros Estados em relação à exposição da imagem? RM - Não me surpreendeu. Era de se esperar. Havia um estado de coisas e as mudanças sempre trazem resistências da parte de algumas pessoas, que terão de mudar costumes e procedimentos, às vezes sedimentados há algum tempo. Mas, internamente, eu apenas observei certa resistência de alguns setores de não cumprir a orientação.

Depois, com um novo ofício, em que eu fiz ver às autoridades policiais que, se porventura mantivessem essa postura, eu tomaria medidas de natureza disciplinar, isso cessou completamente. Na verdade, nem pretendia tomar medidas disciplinares e sim chamar a pessoa para saber dela porque não estava cumprindo e, só então, se fosse o caso, tomar esse tipo de medida. Acho que a educação é muito mais corretiva do que a disciplina pela disciplina. Minha intenção era chamar, após esse segundo ofício, as pessoas que estivessem violando (a recomendação) e dialogar com eles. E eu esperava já com esse diálogo tête-à-tête com o delegado ou os delegados, sanear esse problema. Porém, graças a Deus, não houve violações, não me foi dado conhecimento disso.

MP&S - Como é fazer segurança pública no Ceará, um Estado em que as carências sociais são de uma
evidência agressiva?

RM - É um verdadeiro desafio. As carências são enormes. Dou sempre como exemplo o fato deque temos 184 municípios e em apenas 42 temos delegacias de Polícia Civil. Temos 142 municípios onde não há presença da Polícia Civil. A Polícia Militar faz-se presente em alguns municípios, mas em alguns deles limitadas a três policiais. Consideramos, ainda, que esses três se reduzem praticamente a um por conta da escala. Não se trabalha 24 horas por dia.

Esta situação agrava-se se levarmos em consideração o tema da cobrança. Antes, a cidadania, como não era exercida em sua plenitude, havia um déficit de cidadania, se é que eu poderia mencionar, e o cidadão não tinha a segurança que deveria receber do Estado e não reclamava, porque simplesmente não reconhecia seus direitos e achava que o Estado fazia o que podia. Com a nova Constituição, com um governo como este do Dr. Cid Gomes, que dá ênfase à participação, sentimos uma cobrança [enfático] muito maior. Nós vamos à comunidade, dialogamos com as pessoas e nesse contato recebemos essas cobranças. Muitas vezes ficamos manietados, sabendo que não poderemos atender, por não dispormos de meios necessários para esse atendimento. Em resumo, é um grande desafio.

MP&S – O senhor concorda com a tese de que a segurança pública não é uma questão meramente policial? É muito mais complexa e envolve o atendimento às demandas sociais do homem, para que este não se torne um cidadão tão vulnerável à criminalidade?

RM - Para fazer segurança, a gente tem que ter primeiro uma mentalidade, uma filosofia, uma política de governo de segurança, que abrange vários componentes do tecido social. Não se faz segurança só com polícia, embora a polícia seja indispensável à segurança. Na verdade, o combate ao crime é uma política integrada com outros setores governamentais.

Eu dou sempre como exemplo o caso das crianças. Se passarmos por qualquer cruzamento, veremos grupos de crianças pedindo centavos para os motoristas que ali param. Essas crianças, se não forem levadas para uma educação e resgatadas, teremos um grupo de marginais, levando mais insegurança à população. Não se pode esperar que uma criança, hoje com oito ou nove anos, que esteja esmolando num cruzamento,que ela, daqui a cinco anos, não aceite R$ 5,00 ou R$ 10,00 de um traficante de drogas, para entregar um pacotinho de entorpecente num determinado endereço. Não vai se esperar que essa criança se recuse a fazer isso em nome de uma moral, de uma ética, de um Deus que eles não conhecem ou por medo do Estado.

Então, elas se tornam um problema de polícia, um problema que antes era social, de ajustamento, de educação, de inserção social dessas crianças. É o caso do jovem sem trabalho. O jovem estudou, tem uma profissão, e de repente se vê sem horizontes. Esse homem, se não tiver um trabalho, tende a ser uma presa fácil da criminalidade.

MP&S - Esta é a proposta de segurança pública do Ceará neste momento? Como o senhor pretende implementá-la?

RM - Nossa proposta, na verdade, tem dois ângulos de abordagem. O primeiro deles é o trabalho imediato. Ações de curto prazo destinadas a estancar a problemática da criminalidade. Esse trabalho terá que ser feito pela polícia. A única forma de fazer com que os índices de violência diminuam é com uma presença maior da polícia da rua, mediante projetos e ações tipicamente policiais.

O melhor exemplo que temos é o da Ronda do Quarteirão, através do qual queremos dar tranqüilidade à população. Mas é uma tranqüilidade que desaparecerá no momento que enfraquecermos a Ronda do Quarteirão, por alguma questão conjuntural. Não vamos ter segurança colocando um homem em cada quarteirão, ou em cada rua, se não tivermos outras ações conjuntas.

Aí vem o segundo ângulo. São projetos de longo prazo que o governo terá de implementar. Na área da saúde, na educação, como a educação em dois turnos. Na área da promoção social, no sentido de retirar o jovem da rua e oferecer-lhe opções de lazer, estudo, cultura e trabalho. MP&S - Isto já está sendo feito ou é mais para o longo prazo?

RM - É um trabalho que está começando a ser feito, sob estes dois ângulos. O imediato, de baixar os índices de violência e que, estatisticamente, temos mantido mais baixos que os do ano passado – com exceção do índice de homicídios. Ronda do Quarteirão vai colocar homens na rua, com o que há de mais moderno em matéria de meios para exterminar a criminalidade. Entretanto, isto vai estancar momentaneamente esse fenômeno, que terá de ser debelado com essas medidas. Teremos ações importantíssimas, por exemplo, nos presídios. Ações de reeducação.

Nossos presídios hoje são verdadeiras fábricas de criminosos. Temos que ter medidas de neutralização, como, por exemplo, a compra de equipamentos para evitar a comunicação de dentro para fora dos presídios – há verdadeiras quadrilhas que estão sendo comandadas de dentro dos presídios. No momento em que neutralizarmos a comunicação, desarticulamos as quadrilhas aqui fora. Contudo, é preciso que o homem lá dentro seja recuperado – os que podem ser recuperados,porque há alguns que fazem uma opção moral pelo crime. Há pessoas que preferem ser criminosas, por acharem mais fácil.

Outras pessoas entraram no mundo do crime por acidente, por falta de recursos ou de oportunidades. É dever do Estado, no processo de recuperação dessas pessoas, dar-lhes as oportunidades que não tiveram. De sorte que, quando cumprirem a pena e não mais deverem nada à sociedade, seja promovida a sua reinserção social. E essa reinserção, hoje, é dificultada por preconceito. Temos constatado que o homem que sai do presídio tem dificuldade de encontrar emprego, devido à sua passagem pela prisão.

É preciso que haja um trabalho, até de doutrinação da comunidade, para que os egressos, ao voltarem ao convívio social, não sejam marginalizados, sob pena de termos um círculo vicioso, de reincidência da ação criminal por parte daquelas pessoas. O homem sente-se rejeitado, sem oportunidade. O crime oferece-lhe essa oportunidade que ele não encontra na sociedade, e ele volta a delinqüir. MP&S - Há previsão do aumento na dotação orçamentária?

RM - Sim. Somos uma das secretarias melhor aquinhoadas em termos de verbas. É preciso que essas políticas de caráter imediato que estamos implementando – Ronda do Quarteirão, construção de 50 delegacias, construção de delegacia em cada município com mais de 60 mil habitantes, delegacia de mulher, ações de recrutamento de mil policiais para a PM e mais mil em seguida, compra de equipamento – tenham continuidade no governo subseqüente. O que reparamos? Vejamos por exemplo o caso do Ciopaer. Foi um investimento importantíssimo feito há três governos e que, infelizmente, no final da última administração estadual, houve certo descuido. Logo que assumimos o governo, ao final do primeiro mês, constatamos que os três helicópteros de que dispunha a coordenação do Ciopaer, estavam todos inaptos para voar.

Então, a opção que este governo está fazendo pela segurança – evidentemente há também uma prioridade para a educação e para a saúde – é provavelmente uma opção que não tenha sido feita pelo governo anterior. O fato é que o importante, para que não tenhamos o Ronda do Quarteirão paralisado por falta de gasolina, por exemplo, ou por falta do conserto de uma viatura. Para isto, deve haver continuidade de verbas. É muito importante.

MP&S – Por que o Ronda do Quarteirão, a mais enfática promessa de campanha do governador Cid Gomes, ainda não está funcionando? RM - Queremos ter o Ronda do Quarteirão que pretendíamos dar.
Ou seja, um Ronda com viaturas potentes, capacitadas a agir, viaturas que intimidem ações evasivas por parte dos infratores. Que a própria população sinta-se tranqüila, ao ver uma viatura grande, que passe segurança, equipada para tornar mais eficiente o combate aos delitos, capaz de trafegar em diversos terrenos. Essa é a razão pela qual o Ronda ainda não começou. O Ronda é uma nova visão de polícia. Não é uma operação ou projeto a mais. É inteiramente novo. Por isso fazemos questão de iniciar esse projeto da forma como pretendíamos inicialmente.

MP&S - Essas especificações são técnicas? RM - Todas elas são técnicas. Assim como em outras áreas do governo, o doutor Cid Gomes quer dar na segurança pública um salto de qualidade. Aliás, essa expressão é o motivo condutor do governo para todas as áreas. O salto de qualidade na segurança virá na forma de delegacias equipadas, modernas, limpas, bem mobiliadas, em que o cidadão entre
e se sinta bem.

MP&S - Existe alguma outra Polícia que use esse tipo de viatura? Mesmo a Polícia Federal, a Força Nacional de Segurança e as polícias dos estados mais ricos não têm esse grau de eficiência técnica
que o senhor está relatando. No entanto, essas forças estão agindo, em combate.

RM - Não há dúvida nenhuma. É uma decisão de governo de dar o melhor. Na realidade, estamos repassando a idéia do governador. Houve muita discussão em relação a esse tema, das viaturas. Mas, o governador, numa decisão pessoal, solicitou a mais eficiente.

MP&S - A preparação dos policiais está se dando no mesmo nível? RM - A preparação do homem requer reflexão. Estamos aproveitando, para a primeira etapa, 60 homens que já são policiais há muito tempo. Eles foram educados num determinado viés e sabemos que não podemos mudar mentalidades e formas de trabalho num treinamento de 15, 20 dias. Para o início do Ronda, que será em quatro áreas da Capital e mais uma da Região Metropolitana, esse grupo dará uma boa resposta, embora não sejam policiais treinados e condicionados, desde a academia, ao novo tipo de policiamento. Teremos homens apropriados para o Ronda com esses mil policiais que estão ingressando e, desde a academia, serão treinados nesse novo viés. Isto vai nos dar uma eficiência muito maior.

MP&S - Haverá novos concursos para policiais neste governo? RM - Sim. Nós temos dois concursos em andamento. O da Polícia Militar, o dos mil policiais que vão atuar no Ronda do Quarteirão, e pretendemos, em breve, abrir concurso para mais mil homens. Pensamos, inclusive, em aproveitar não apenas os mil homens do edital, mas uma quantidade ainda não definida, dentre os aprovados. Com relação ao concurso da Polícia Civil, com 83 vagas para delegado e 250 para escrivões, também estamos esperando recrutar uma quantidade maior para suprir as novas delegacias que vão ser criadas. E as delegacias que existem, que têm efetivos insuficientes. Vamos abrir concurso para inspetores de Polícia Civil, ainda este ano.

MP&S - Sabe-se que segurança pública depende, em parte, de um sistema de Justiça eficiente, que dê a devida punição a quem comete crimes. No tempo em que o senhor está aqui, que avaliação o senhor faz do Poder Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública? Essas instituições estão consolidadas e são devidamente isentas?

RM - Embora eu esteja fazendo essa entrevista para uma revista do Ministério Público, vou ser sincero, porque a sinceridade é minha característica. Em relação ao Ministério Público, eu noto uma atuação muito presente.

O Ministério Público tem um setor de crime organizado que está atuando, acompanhando diuturnamente os fatos. Estão vindo à Polícia. Para mim, é uma grata surpresa ter aqui (no gabinete), freqüentemente, grupos de Promotores de Justiça e até mesmo de Procuradores, que estão dialogando comigo e fazendo planos para a repressão à criminalidade.

Eu vejo isso com muita alegria. E há, também, o controle externo (da polícia), onde há desvios de conduta, cobrando de mim medidas em relação a esse assunto. Vejo o MP muito ativo, não só na Capital, mas no interior também. Todas as vezes que eu viajo,
sempre o pessoal do MP me procura. Outro dia recebi 16 ou 18 promotores de diversas comarcas
do interior para me trazer reivindicações, 30 medidas, sugestões para combater a violência e a insegurança. O MP vai muito bem. Eles têm respeitado a independência da Polícia, estão junto conosco nas investigações.

Com relação à Justiça, não posso fazer um diagnóstico porque não tive uma vivência, um acompanhamento, para dizer a quantas anda a Justiça do Estado. Tenho a impressão de que o retrato é o mesmo do restante do país: lenta e morosa.

MP&S – Existe uma questão teórica, mas que pode ser observada na prática. A privatização das funções
essenciais do Estado foi maléfica na área da educação e na saúde e a mesma coisa parece acontecer na segurança pública. Basta olhar os dados sobre a expansão da segurança privada no Brasil, que são impressionantes. O senhor concorda?

RM - Com certeza. Queremos desarmar esse processo. Não se combate a violência, a insegurança, aumentando a ferocidade do Estado. Temos que instalar no Brasil uma cultura de paz. E isso não é uma idéia de Roberto Monteiro. É uma idéia do Governo Federal. Temos um Plano Nacional de Segurança
Pública que foi instituído no Governo Lula, na primeira gestão, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que busca um desarmamento da população, para fazer o combate à violência de uma forma diferente, a exemplo do que foi feito em Bogotá (capital da Colômbia). A Colômbia investiu bilhões em armas, equipamentos, helicópteros, em glifosato, para desmatamento das áreas de plantio
de cocaína. As cidades estavam cada vez mais violentas, inclusive com atentados a bomba contra
candidatos à Presidência da República colombiana. No momento em que se implantou uma cultura
de paz, de desarmamento da sociedade, Bogotá é uma cidade exemplo para o mundo. O que aconteceu no Brasil? O Brasil não tinha praticamente nenhuma empresa de segurança pública, até a vinda dos regimes militares.

Passamos a ter, nessa época, as chamadas empresas de transporte de valores. No início, quase todas integradas, principalmente, por militares do Exército. Se os senhores estudarem a história das empresas de segurança do País, verão que elas foram, originariamente, reduto de militares das Forças Armadas. Posteriormente, foi passando para as polícias, principalmente após o fim do regime militar, em 1985.

Hoje, a maioria das empresas tem gerentes ou proprietários que são da Polícia Militar. O que começou a haver no País? Uma inversão muito grande de dinheiro em equipamentos de segurança, toda uma sorte de parafernália de segurança, por trás da qual há uma verdadeira indústria, quase sempre também gerida por pessoas ligadas a esse setor. Uma visão de mundo inteiramente errada, porque a gente está vendo que não dá certo. Uma coisa clássica em que o brasileiro comum, a classe média, tem errado: subir os muros de suas residências. Não há coisa mais equivocada. Não resolve o problema. Ao contrário, só agrava, porque o bandido fica escondidoatrás do muro alto, para agir com mais liberdade e, muitasvezes, maior violência.



Roberto das Chagas Monteiro:

60 anos, natural de Recife (PE), foi delegado federal por 26 anos. Exerceu o cargo de adido da embaixada brasileira na Argentina, foi chefe da Interpol junto à Polícia Federal, no Paraná, e, por último, corregedor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). fala, lê e escreve nos seguintes idiomas: Alemao,Espanhol, Francês, Inglês, Italiano e Sueco, além de português, é claro, disciplina que já lecionou. Ele tem os seguintes trabalhos publicados: “Reflexões sobre a Reforma do Código Processo Penal”, Revistas dos Tribunais, vol. 800, junho/02; “Noções Básicas de Gerenciamento de Crises para Agentes Penitenciários”, Escola Penitenciária do Paraná, 2002; “Manual de Polícia Previdenciária”, Academia Nacional de Polícia, 1996, e “Manual de Gerenciamento de Crises”, Academia Nacional de Polícia, 1989.

Participou, dentre inúmeros cursos, de Treinamento e Aperfeiçoamento no Combate ao Tráfico Internacional de Entorpecentes pelo “Bundeskriminalamt” - BKA - (a Polícia Federal alemã), em Wiesbaden/ Alemanha; do curso de Capacitação de Policiais Graduados pela Academia Nacional do “Federal Bureau of Investigation” - FBI, em Quantico, Virgínia, EUA, e do “Seminar on Narcotic Offenses”,
realizado sob os auspícios da “Japan International Cooperation Agency” (JICA), em Tóquio, Japão.