Estado aposta em nova postura

Numa das paredes da antesala do Comando Geral da Polícia Militar, em Fortaleza, um display passa quase despercebido. Mas os dizeres nele escritos muito valem para a autoridade máxima do local, o coronel Adail Bessa de Queiroz*. “Segurança pública, humana, comunitária e sistêmica” é a idéia que norteia, desde janeiro deste ano, as ações deste órgão cuja presença junto à sociedade é a referência mais palpável do combate à criminalidade
.
“A formação do soldado, historicamente, é no sentido de defender o Estado, e não a sociedade”, afirma o ex-comandante, ao defender melhor formação humanística para os policiais, que, segundo
ele, ressentem-se de mais noções de cidadania.

Da subjetividade às ações. Com esse pensamento na ordem do dia, as autoridades do Estado querem, mais do que administrar a máquina existente, imprimir a marca de um novo tempo na segurança cearense.

A formação militar não impede Bessa de concordar com idéias mais progressistas para o setor de segurança. “Iluminação pública, creche, ônibus, calçada, tudo isso também é segurança”, diz, chamando a atenção para a necessidade de políticas públicas além da mera repressão – ainda que as ações de presença e as operações tenham lugar garantido dentre as prioridades.

O primeiro passo do processo de aperfeiçoamento, a admissão das reais carências, parece ter sido dado. Dentro da PM, o ex-comandante não hesita em apontar os problemas. “A segurança no Ceará ainda se faz como há 30 anos, quando tínhamos cerca de Estado aposta em nova postura Matéria de capa três milhões de habitantes”, diz, apontando o avanço da defasagem na relação entre número de policiais e população.

Os ganhos da categoria foram mínimos: os militares ainda obedecem a muitas regras válidas há
décadas. O Código de Organização da PM, por exemplo, completa 30 anos em novembro próximo.

Nesse esforço pela mudança simbólica, aliada às reformas de ordem prática, tem papel fundamental
o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp). Tornado real após um hiato de mais
de 13 anos – desde sua oficialização em 1993 – essa instância tem a atribuição de fiscalizar e propor
políticas de segurança no Ceará.

Além de assegurar, em tese, a participação da sociedade civil organizada na definição daquelas ações de gestão, a importância da instalação do Conselho reside no fato de que, pela primeira vez, há a promessa de uma cooperação sistemática entre o estado e a União na implementação de um plano de segurança, com objetivos compartilhados e recursos idem.

A presidente do Conselho, Defensora Pública Sandra Dond, destaca a intenção de tornar mais
democrática a atual composição do colegiado, hoje integrado por 13 entidades, boa parte delas estatais.
A prioridade do Consesp, neste primeiro ano de funcionamento, tem sido trabalhar pela elaboração
de um Plano Qüinqüenal de Segurança, que baseará as ações governamentais por pelo menos
cinco anos (2008 a 2012). Para tanto, a entidade promoveu recentemente, com grande repercussão,
um Fórum Estadual de Segurança. As diretrizes traçadas vão tornar possível a colaboração federal, por meio de órgãos como a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Dond promete independência na condução do Conselho, que atuará numa área historicamente marcada por interferências políticas. “O Conselho é autônomo e não possui subordinação. Apontaremos eventuais falhas e caberá ao governador acatar”, explica.

Certamente é cedo para decretar vencedores ou derrotados nessa trincheira, se levado em conta o tempo da atual gestão no Ceará. Mas, os clamores populares não cessam. E se a sabedoria tradicional tem sua validade, a voz dessas pessoas (que também são eleitores) deve ser atentamente
escutada