Estado aposta em nova postura

A polícia fez seu trabalho. Deteve o criminoso, conduziu investigação e encaminhou o resultado à Justiça
O Judiciário, por sua vez, aplicou as sanções cabíveis. Na ponta desse processo, porém, persistem deficiências que em muitos casos colocam a perder o trabalho realizado pelos demais agentes da lei. As condições de cumprimento da pena privativa de liberdade, no Ceará, ainda estão longe do ideal.

“Estamos amontoando os presos uns em cima dos outros, em locais como o Instituto Penal Paulo Sarasate. Por esse ponto de vista, nossa secretaria é a que mais desrespeita os direitos humanos”, resigna-se o secretário de Justiça do Estado, Marcos Cals.

Os problemas chegam ao conhecimento da sociedade da pior forma possível: por meio de notícias de rebeliões e chacinas. Reflexos de problemas como a superlotação, atuação inadequada de agentes prisionais e a inexistência de acompanhamento médico, psicológico e econômico para os detentos.

Com base em relato da Assembléia Legislativa cearense, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Congresso Nacional e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, listou, no ano passado, aqueles problemas e vários outros, sobretudo em relação à deficiência de pessoal e à “militarização progressiva do sistema penitenciário”. Realidade que não é negada pelo governo.

Da condição das unidades prisionais à revitalização dos serviços de promoção da cidadania, de responsabilidade da Sejus, a autocrítica permeia a reflexão de Marcos Cals. Como esteios da área, ele aponta a colaboração com os outros órgãos de segurança, a ação fiscalizadora nos presídios e o funcionamento de programas como o Provita, de proteção a testemunhas.

A terceirização de algumas unidades prisionais no Estado, apresentada como solução para o problema do tratamento mais apropriado aos detentos, é questionada pelo relatório e avaliada com reservas pelo atual secretário. Tanto assim que já se anunciou a progressiva retirada dos agentes prisionais temporários, com substituição por agentes concursados. “Entendo que o poder público tem que ser eficiente e oferecer um serviço de qualidade.

Mas os custos aumentam”, sinaliza. A exemplo das polícias, uma carência básica do sistema de Justiça local é o déficit de pessoal. Deveria haver mais 1.300 agentes penitenciários no Estado para que o atendimento à população carcerária fosse realizado a contento.

Outras demandas, porém, requerem o mesmo senso de urgência. Em localidades como Aiuaba, a detenção ocorre em imóveis abandonados, pela pura e simples inexistência de celas. Mais um dado a confirmar que, mais do que modernização, o Ceará precisa antes combater o arcaico quando se fala do sistema de Justiça.