Delação Premiada: Perspectivas de instrumento de combate ao crime
Na maioria das vezes, no processo de produção do conhecimento, supomos caber somente a determinada ciência a primazia do estudo de sua correspondente disciplina. Comprovamos, hodiernamente, o quão é enriquecedor o grande mérito da interdisciplinaridade, e a complementaridade
entre as áreas do saber, que propicia a um só tempo a visão integral do objeto de estudo, contrapondo-se à insuficiente e incompleta análise fragmentada do fenômeno.
Para enfrentar a tese que ora propomos, queremos deixar claro que a rotina desse ensaio terá como supedâneo o princípio antrópico que consiste em que tudo quanto podemos observar no universo deve depender estritamente das condições próprias da nossa existência e da nossa presença, como observadores no cosmo. É, portanto, de sabença que devemos aprimorar a sociedade com a consciência e o exercício da cidadania, voltados sempre para o bem estar desse corpo social.
O primeiro passo de todo esse A vocação natural do homem fica prejudicada pois que capitaneada pelo hedonismo que passa a representar a vontade disfarçada como doutrina oficial da satisfação, bem próximo do calor das paixões. desdobramento é entender a corrente de pensamento que faz do homem o centro de tudo o que se realiza sobre a Terra: o propalado antropocentrismo, de raízes no pensamento judaico-cristão, talvez distorcido, mas com forte influência sobra a chamada civilização ocidental. Com isso, acredita- se que o homem ocidental sucumbiu à tentação de fazer-se, ele mesmo, o centro do mundo, arvorando-se no sentido de que a glória dos demais seres estaria mesmo em servi-lo. Com o olhar da alma indiferente aos tempos primevos percebemos que o homo praedator, e por que não dizer consumidor, tem predominado por toda a nossa civilização.
Nesta linha, criou-se um círculo vicioso, em detrimento do círculo virtuoso que salvaria o homem de uma casta com forte formação ideológica num mundo pronto, assoberbado de fórmulas e de mercadorias com o prazo de validade curtíssimo a fomentar a indústria química e de consumo, que, apoderando-se da consciência do homem retiram-lhe a capacidade de pensar por seus próprios meios. Esta é assim, uma febre endêmica que sobrevive às custas da exploração dos sonhos, do absoluto1 no homem, e com a sua própria alternância atinge todas as classes sociais, tolhendo como já se disse os seus desejos mais simples refutando a sua própria identidade, em nome da cultura de consumo que destaca o cartão de crédito acima da fetichização, desdobrando-se no seu extremo como consumo do fetiche, e também o centro do poder onárquico e sua opulência – símbolo da coroa, do aço afiado, do dobrão e brasões dos reis.
Com esta clarividência, “nas relações formais, onde a dominação é colorida pela ideologia, em que se apresenta ao dominado uma realidade diversa da verdadeira, a simulação é essencial. A imposição da vontade de um grupo (dito dominante) sobre outro (dito dominado) é disfarçada, ideologizada. Neste contexto, o principal papel da ideologia é persuadir o grupo dominado de que o modelo existente é o adequado, é o bom para as relações sociais, senão que é o único possível. Então, o grupo dominante chega a convencer o povo de que a relação de domínio vivida é, praticamente, inexistente; que as regras
impostas pelo Estado (entenda-se, pelo próprio grupo dominante) não apenas são ótimas, como, também, são legítimas, originadas da vontade popular.”
Nesta teia dos acontecimentos, a vocação natural do homem fica prejudicada pois que capitaneada pelo hedonismo3 que passa a representar a vontade disfarçada como doutrina oficial da satisfação bem próximo do calor das paixões. O refúgio então eleito torna-se a teia de gostos e desejos construídos fora do livre arbítrio que forma o amplo conjunto de tudo aquilo que nos seduz. Seguindo um destino monitorado aos seus próprios moldes convencionais, com isto, a seguinte razão se torna pífia: “o homem pode fazer o que pode, até o destino se revelar.” O grau de felicidade real torna-se dessa maneira deveras comprometido, pois que vinculado à nossa conduta - é a lei de causa e efeito que entra em ação. Em sentido genérico, a sociedade contemporânea “é hedonista, por identificar a felicidade com a aquisição de bens de consumo.”
O totalitarismo ideológico da espécie em alusão, aliado com isonomia à sociedade de consumo, mostra as suas faces como irmãos siameses. Ao efeito disso, sucumbindo aos seus tentáculos, as periferias das cidades (cidadela da resistência), em geral carentes em infra- estrutura e serviços urbanos e que abrigam os setores de baixa renda da população, apontam a sua falta de perspectiva concreta de atingir o padrão aceitável de sobrevivência, pela vida cotidiana que impõe índices alarmantes de desemprego e subemprego – é a retirada do véu da face hipócrita da sociedade contemporânea.
Em meio ao clima de crença inabalável na sociedade de consumo, o caos social encontra calmaria e guarida na massa populacional arrebanhada para consumir e ser consumida, alavancando uma frente que objetiva uma pseudocultura de aperfeiçoamento da espécie humana como classe social, destacada e elitizada com espírito burguês em ascensão.
Fatores de hiperconsumo e suas possíveis implicações no meio social
Com a consciência de que não existe verdade absoluta, queremos dar princípio a esta nova fase desse nosso ensaio, aderindo ao método do pai da tradição filosófica ocidental, o sábio Sócrates (470-399 a.C.), através do que ele chamou de maiêutica, que consiste no seu método de investigação descrito por Platão no Teeteto. Destarte, Sócrates limitava- se a levantar perguntas para os fins de que o interlocutor, oportunamente estimulado, descobrisse (ou parisse) a verdade dentro de si. Neste profícuo argumento, colacionamos alguns questionamentos que deduzimos serem fundamentais para o desdobramento do que ora propomos a apresentar como debate: “Qual a origem de tudo?” “O que pode ser conhecido?” “É possível um conhecimento absoluto?” “Como funciona a mente?” “O que é o tempo?” “Se a liberdade existe, como conciliá-la com a inevitável ação restritiva das regras criadas pela própria humanidade?” “Somente nos preocupamos com o que não temos e desejamos, ou com o que está ameaçado?”
Em Pascal (1623-1662), percebemos a magnífica interrogação: “Quando considero a pequena duração de minha vida absorvida na eternidade precedente e seguinte, o pequeno espaço que ocupo ou mesmo que vejo, abismado na infinita imensidão dos espaços que ignoro e que me ignoram, assusto-me e espanto-me de verme aqui e não lá; pois não há razão por que aqui e não lá, por que agora e não então. Quem me pôs aqui? Por ordem e conduta de quem este lugar e este tempo me foram destinados?.”
A inevitável jornada da história apresenta-nos a grande peleja do homem para adquirir a sua liberdade a custa de lutas pela libertação de sua pátria, na luta de classes, libertação dos escravos etc. A noção de liberdade ainda sustenta-se por tempos a fio, com o pensamento daquele teórico inspirador da Revolução Francesa, ou mesmo idealizador de uma crítica global da sociedade moderna, o coletivista Jean-Jacques Rousseau (1712-1778): “Renunciar à liberdade é renunciar à qualidade de homem, aos direitos de humanidade e mesmo aos próprios deveres. Não há indenização possível para aquele que renuncia a tudo. Tal renúncia é incompatível com a natureza do homem, é privar de toda moralidade os próprios atos e de toda liberdade a vontade. Enfim, é uma convenção vã e contraditória estipular por um lado uma autoridade absoluta, doutro, uma obediência sem limites.”
Na sociedade pós-moderna e/ ou hipermoderna, a ótica em torno da palavra liberdade, pensamos, tomou outro rumo. Nossa tendência natural pela liberdade aburguesou-se com o calibre da sociedade de consumo.
Com a lógica do consumo nasce uma nova mitologia: “A máquina do hiperconsumo”, que atua aparentemente como elemento de conforto, prazer, prestígio social etc. Nesta seara, todos os objetos de consumo podem ser substituídos uns pelos outros como fome em desatino, em que deixam de estar conectados às necessidades reais e definidas do “ser”, pelo fato de que representam em sua ideologia a manipulada lógica social do desejo. O mito global do consumo representa a moral do mundo hodierno. O filósofo e sociólogo francês Jean Baudrillard, crítico da sociedade de consumo e um dos teóricos da pós-modernidade, alerta-nos para o perigo que corremos: “Da mesma maneira que a sociedade da Idade Média se equilibrava em Deus e no Diabo, assim a nossa equilibra-se no consumo e na sua denúncia. Em torno do Diabo, era ainda possível organizar heresias e seitas de magia negra. Mas, a magia que temos é branca, e não é possível qualquer heresia na abundância. É a alvura profilática de uma sociedade saturada, de uma sociedade sem vertigem e sem história, sem outro mito além de si mesma.”5 O pensador francês entendia que os objetos não possuem somente valor de uso (sua finalidade) ou de troca (seu preço) à luz da teoria econômica clássica, também possuem valor de signo, com o qual eles atribuem “status” aos seus proprietários, para o impulso determinante do consumo.
O hedonismo individualista da sociedade consumista, na sua versão narcisista, chega ao seu ápice solapando as instâncias de controle social, suprimindo os referenciais da maioria dos indivíduos, criando necessidades artificiais, favorecendo um relativismo nas questões voltadas aos direitos humanos em prol do paradigma do lucro. Uma outra face do consumismo exsurge lembrandonos das cenas horríveis descritas pelo poeta italiano Dante Alighieri( 1265-1321) no “inferno” da sua Divina Comédia, que é a do grupo dos excluídos, sem poder aquisitivo algum – portanto sem poder de compra.
A privação da satisfação desse desejo ao nível de frustração, pensamos, é uma das causas da violência urbana, conseqüência da banalização da vida humana. É otempo da caça e do caçador. Neste passo, analisando o fenômeno da violência, a partir de uma visão mais abrangente, percebemos que a violência simbólica está na raiz desse problema, na medida em que é toda manipulação ideológica que obriga a adesão sem críticas das consciências e das vontades, de modo que o indivíduo acredita estar pensando e agindo por livre vontade. Assim, a violência existe, de forma disfarçada. Também é violência a fome crônica que assola o povo humilde de vários países periféricos, resultado do planejamento econômico irresponsável com afeto privilegiado somente ao interesse dos lucros exorbitantes. A mídia tem o seu papel de grande divulgadora do consumo ao massificar grande parte das escolhas. O apelo ao consumo tem fomentado a tirania de ter cada vez mais, com a prevalência do nascimento de algo que se percebe
de forma rotineira na sociedade que é o “ter” sobre o “ser”.
O consumismo desenfreado produz uma certa casta social (podemos chamar aqui de elite) composta somente por aqueles que são assediados diretamente para o consumo. Neste ponto, fazemos um paralelo com a eugenia (somente no aspecto do desejo de controle de um grupo sobre o outro), no sentido de que a referida casta social dos consumistas surge numa posição de elite diferenciada. Segundo Max Horkheimer (1885-1973): “[...] a elite esteve sempre mais preocupada com as estratégias de lucro e conquista do poder. O poder social é hoje mais do que nunca mediado pelo poder sobre as coisas. Quanto mais intensa é a preocupação do indivíduo com o poder sobre as coisas, mais as coisas o dominarão, mais lhe faltarão os traços individuais genuínos, e mais a sua mente transformar-se-á num autômato da razão formalizada.”
A eugenia, aponta Pietra Diwan, com status de disciplina científica, objetivou implantar um método de seleção humana baseada em premissas biológicas. [...] Enquanto isso, a saúde vem se transformando num produto comercializável. Ter saúde significa poder comprar medicamentos de última geração, fórmulas diferentes para novos modos de viver, métodos de movimentação corporal, exercícios físicos e uma vasta rede de serviços e técnicas para o bem-estar físico. O corpo saudável adquiriu valor de mercado na sociedade capitalista, na qual parece que quanto mais se adquire saúde, mais sucesso tem-se! Da mesma forma, a beleza também tornou-se uma mercadoria. Ela é um atributo da saúde conquistada com esforço, dedicação ou altas contas em clínicas estéticas. [...] Neste mundo moderno temos o dever de ser belos, magros, ter cabelos lisos, pouco pêlo e parecer “naturais” diante do espelho, de nós mesmos e dos outros. [...] Purificar a raça. Aperfeiçoar o homem. Evoluir a cada geração. Superar-se. Ser saudável. Ser belo. Ser forte. Todas as afirmativas anteriores estão contidas na concepção de eugenia. Para ser o melhor, o mais apto, o mais adaptado é necessário competir e derrotar o mais fraco pela concorrência. Luta de raças. Para a política, luta de classes.”
No âmbito da globalização da economia, leia-se também no mercado mundial, que determina, entre outros, o consumo de bens, encontramos um certo desequilíbrio do sistema que também é a causa das ondas migratórias quer dentro do mesmo país ou fora dele, o que faz recrescer as manifestações xenófobas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No nicho do consumo desenfreado, vemos a frieza de sua nocividade que penetra no tecido social, como coadjuvante da brutalidade dos fatos com que se apresenta na vida contemporânea, através da depressão, ansiedades, inquietudes, flagelo que acomete praticamente toda a humanidade que se desnuda sob os auspícios do império do efêmero. Um poder de convencimento, um convite à felicidade que nunca se realiza pela mercadoria, que possui aparentemente halos de sagrados mistérios. No entanto, aqui, não defendemos o absolutismo da produção científica e encontramos, na análise do tema, um dualismo que corresponde ao percentual de benefício na sociedade de hiperconsumo, quando nos deparamos com o consumo de medicina, ou seja, nos dias que correm, a maioria da população tem acesso a uma tecnologia médica bem superior a de outras épocas. A propósito, de volta ao século XVII, lembramos Jacob Böhme, que afirmava: “A divindade não repousa tranqüila, mas suas potências trabalham sem trégua e lutam amorosamente; movem-se e combatem: como acontece com duas criaturas que brincam uma com a outra, com amor abraçamse e estreitam-se; ora uma é vencida, ora a outra, mas o vencedor logo se detém e deixa que a outra retome seu jogo”
Para “libertar-se a fim de ficar apto a conquistar sua própria liberdade e o direito sagrado de dizer não”, há uma parte fundamental no homem, que o pensador alemão Friedrich Wilhelm Nietzsche (1844-1900) chamou de “vontade de potência”, que não representa a guerra, mas o desejo de ultrapassar-se e de ir sempre mais longe. É o caminho das realizações e não simplesmente do consumo, que deve fomentar no indivíduo o desejo de humanismo que corresponde ao abandono da superficialidade (com o respeito pelas pessoas), a vontade de inventar-se a si mesmo e progredir.
Pensará o leitor, com certo cunho de razão, por onde anda o pensamento do autor de quem tantas proposições apresenta e a poucas conclusões tem chegado. Questão por demais simples é esta de resolução. Sem embargo do bom senso, a proposta final é de um convite para a reflexão nas dúvidas mentais, um esgrimir com as palavras, com a qual, pensamos, ocorrerá a mudança no simples momento de parada para indagações acerca do próprio “eu”, para buscar assim na reflexão - a chave do “problema”. Discordar em silêncio pouco adianta: “se constatamos o que é e como é, torna-se então possível pensar como deveria ser.” Contudo, vamos mais adiante, rogando em não apenas pensar, mas tentar encontrar soluções conscientes que se adaptem melhor à realidade da complexidade do homem contemporâneo. Assumir uma atitude crítica para com a vida humana é senão o exato momento de valorizá-la. Com isso, finalizamos lembrando, mais uma vez, o pensamento do sábio Sócrates em sua Apologia: “Uma vida que não é examinada, não vale ser vivida.”
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NOTAS
1Segundo Nicola Abbagnano (2003), no uso filosófico, o termo absoluto, significa o estado daquilo que, a qualquer título é desprovido de limites.
LIMA, Francisco Gérson Marque de. A Justiça: nas lendas, nas fábulas e na história universal. 2. Benedito Augusto S. Neto Promotor de Justiça em São Benedito-CE ed. Recife: Nossa Livraria, 2006;
LIMA JÚNIOR, Dílson Machado Dicionário bibliográfico e teórico de filosofia do direito. Belo Horizonte: Líder, 2007;
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HORKHEIMER, Max. Eclipse da Razão. Trad. Sebastião Uchoa Leite. São Paulo:Centauro, 2002, p.134-135.
DIWAN, Pietra. Raça pura: uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo: Contexto, 2007, p.10-21. 10ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Trad.Alfredo Bosi. 1.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2003, p.639.
Benedito Augusto S. Neto
Promotor de Justiça
em São Benedito-CE
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