Em busca da autonomia


Uma sede própria para as Promotorias de Justiça da Capital, a perspectiva de gestão própria dos duodécimos do Ministério Público, renovação do quadro de servidores. Essas e outras medidas anunciadas pela Procuradora-Geral de Justiça do Ceará, Socorro França, prometem dar ao Ministério Público do Ceará maior independência e condições de cumprimento de suas prerrogativas. Nesta entrevista a Ministério Público & Sociedade, Socorro França explica Em busca da autonomia como pretende atingir essas e outras metas ao iniciar sua quarta gestão à frente da Instituição.

A idéia de protagonismo perseguida pela Procuradora faz jus a um passado marcado pela familiaridade com a liderança. Bem antes das oportunidades de chefiar o MP cearense, Socorro França já exercia essa liderança como presidente de grêmio estudantil e como participante da Juventude Estudantil Católica (JEC) e da Juventude Universitária Católica (JUC).

Nesta nova gestão, a busca por otimizar processos e recursos, além de trabalhar na perspectiva simbólica para o fortalecimento da imagem do Ministério Público Estadual, são algumas das diretrizes adotadas pela Procuradora-Geral. Um dos primeiros passos prometidos é a instalação das Promotorias da Capital em sede própria, próxima ao Fórum Clóvis Beviláqua. Ela diz que, ainda em 2008, a mudança ocorrerá.

Ministério Público & Sociedade - Nesta sua quarta oportunidade à frente da PGJ, o que considera que ainda falta ser feito. Isto, sob sua ótica enquanto membro da Instituição?

Socorro França - Em primeiro lugar, tenho hoje a consciência de que como servidora pública, tenho a obrigação de servir e nunca ser servida. É importante que o Ministério Público, como também o Poder Judiciário, possam adequar toda sua gestão às decisões e resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, respectivamente.

O que estamos fazendo hoje, e de forma séria, é realizar essa adequação. Estamos propondo a criação do Núcleo de Estatística que vai elaborar demonstrativos gráficos e cálculos de indicadores de gestão e desempenho da Instituição, atendendo à resolução nº 25/2007 do CNMP. Também já iniciamos nossa gestão documental. Estamos atuando para que exista, dentro do Ministério Público, uma consciência ambiental. Neste sentido, começamos um processo de digitalização das informações. Um exemplo disto é o nosso clipping, que está passando a ser todo digital. Atitudes como estas mostram o que é necessário fazer para cultivar uma consciência ambiental. A partir disto, damos um salto de qualidade, otimizamos nossos serviços e, sobretudo, damos também um salto de economia.

A digitalização das informações vai facilitar para que, todos nós, em tempo real, tenhamos a consciência do que aqui está se passando. É importante também que possamos, através da tecnologia, melhorar cada vez mais o atendimento à sociedade. A própria Lei nº 8.625 é muito clara quando diz que temos a obrigação de atender a qualquer pessoa do povo, tomando as providências cabíveis. Em sendo assim, é necessário que nos motivemos nesse sentido. Isto porque o Ministério Público sem esse lado social, para mim, fica capenga.

MP & Sociedade - É possível ampliar esse atendimento no âmbito da tutela coletiva, nas questões extraprocessuais, com a estrutura que já existe?

Socorro França - Sem dúvida alguma. Hoje nós temos Promotorias que além da sua titularidade originária, passaram a atuar em áraes especializadas. Isto é o que ocorre com as Promotorias Cíveis que oficiam junto às Varas Cíveis e ainda trabalham em áreas de grande impacto social como educação, idosos, deficientes... Nós temos também Promotorias eminentemente especializadas, como é o caso das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e de Defesa da Saúde Pública. Temos ainda a intenção de
criar uma Procuradoria especializada também na tutela dos interesses coletivos. No interior já se faz isso. Em casos onde a comarca só tem uma Promotoria, o Promotor de Justiça faz tudo, ele atua como um clínico geral. Ou seja, aqui ou no interior, de maneira especializada ou geral, estamos fazendo nosso papel. Agora, vale ressaltar que no momento em que cada um de nós aprofundarmos nossa consciência de um Ministério Público social também vamos alargar nossa relação com a sociedade.

MP & Sociedade - Falando do Promotor do interior, já que a senhora tocou no assunto, ele tem que dar conta de tudo, e ainda há muita queixa quanto à estrutura ofertada às Promotorias do interior. Como melhorar essa estrutura?

Procuradora: Eu nem gostaria de falar essa questão de queixa. Acho que cada um de nós tem uma missão a cumprir. Mas, é preciso fazer uma análise contextualizada no tempo. Hoje, temos melhorias enormes em relação ao que se tinha no passado e, nem por isso, no passado, deixou se de cumprir com a obrigação. Óbvio que a Constituição de 88 trouxe atribuições e funções institucionais que até então nem imaginávamos. Cresceu a amplitude das nossas funções institucionais e temos que nos adequar. É obrigação nossa, gerindo administrativamente a Procuradoria Geral, fornecer ao Promotor de Justiçacondições para que ele possa trabalhar.

Talvez eu nem esteja no plano terrestre, mas vamos chegar em um tempo em que teremos a nossa identidade própria. Um Ministério Público de identidade e alcance social insdiscutíveis. Nossa tarefa é trabalhar com afinco hoje para garantir isso amanhã. De forma prática, posso até anunciar que envidamos esforços no sentido de construir a sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. São mais de uma centena de Promotorias que serão todas localizadas em um prédio próprio. Já estamos em negociação.

Faremos com que não tenhamos mais o apêndice do Fórum Clóvis Beviláqua. Em 2002 ou 2001, não me recordo bem, conseguimos um gabinete para cada Promotor que trabalhasse no Fórum. Antes, este atendimento era feito pelos corredores. Isto já foi um avanço. Agora, Deus vai permitir que tenhamos nosso espaço próprio, um prédio com a estrutura física adequada à realização do nosso trabalho. Isto para que o Promotor tenha a sua casa e a sua identidade.

MP & Sociedade - Na sua gestão esse prédio sai? Socorro França - Sai esse ano já. Inclusive, gostaria de dizer que, que nosso esforço de estruturação não se resume apenas a um ponto. O que estamos fazendo com a primeira instância, já fizemos com a segunda. Todos os Procuradores de Justiça têm um gabinete. E, se Deus quiser, vamos fazer com a entrância especial. Este é um processo contínuo. Sei que outros virão para fazer o mesmo com as outras entrâncias. Isto é uma questão de tempo, porque avançamos de acordo com as necessidades e demandas.

MP & Sociedade - Um outro ponto que a senhora ressaltou muito durante a campanha foi a questão dos duodécimos do Ministério Público. É algo que vai dar uma autonomia maior à instituição. Como está a negociação?

Socorro França - Estamos fazendo todo um esforço para viabilizar efetivamente isso. Mas, é muito cedo e ainda não podemos dizer que já estamos com o resultado objetivado em relação aos duodécimos. Em relação a meta de criação da sede das Promotorias da Capital, sim, este jé é um ponto acertado. Em todo caso, saiba que estamos encaminhando as nossas pretensões. Não tenha dúvida nenhuma que vamos consegüilas, sobretudo em relação ao duodécimo, que é uma questão constitucional.

MP & Sociedade - Há previsão de concursos para o Ministério Público Estadual?

Socorro França – Entregamos na primeira sessão do Conselho Superior do Ministério Público o edital do concurso para membros do Ministério Público. O Conselho deverá aprovar o edital. Certamente, temos hoje 26 vagas, mas já com as promoções, deverão ser 36 vagas.

MP & Sociedade - Como a senhora posiciona-se sobre a questão de terceirização? O Ministério Público vai lançar mão desse expediente?

Socorro França - Em certos casos, a terceirização é um recurso necessário. Não só necessário como amparado por lei quando ela se destina àqueles serviços ou atividades que não são próprias da Instituição. É isto que acontece, por exemplo, nos casos de zeladoria, vigilância etc. Assim, não temos porque abrir mão da terceirização em situações como estas. Além do que, é bom lembrar que a necessidade não é do gestor, mas da Instituição. E se formos adiante, se transcendermos, vamos ver que a necessidade é da sociedade – que requer de nós um Hoje, temos melhorias enormes em relação
ao que se tinha no passado e, nem por isso, no passado, deixou-se de cumprir com a obrigação. Entrevista trabalho cada vez melhor.

MP & Sociedade - Existe respaldol egal para essas contratações, mesmo para as áreas específicas?

Socorro França - Existe sim. Quando surge a demanda de determinados serviços e o órgão não dispõe de cargos que atendam àquelas atribuições, a administração pode lançar mão da tercerização do serviço. Mas, sempre que possível deve-se priorizar a criação de cargos que supram aquela necessidade. Por exemplo, no caso da digitação, na época em que esse serviço foi licitado e contratado não havia nenhum cargo no MP voltado para esse fim. Com o plano de cargos e carreiras, essa realidade mudou. Agora, o serviço de digitação pode ser feito pelo técnico ministerial. Portanto, vamos quantificar a necessidade dessa atividade e aumentar o número de cargos para atendê-la. Com isso, abre-se a possibilidade de chamarmos mais concursados. A engenharia civil é um exemplo em que não
se pode tercerizar porque há uma engenheira concursada. Agora, nossa demanda é imensa. Então, uma saída é criamos núcleos técnicos que ajudem no trabalho dos Promotores e Procuradores. A parte técnica é importantíssima, vejo muitos colegas nas Promotorias Especializadas dizerem que não tem o suporte para fazer uma auditagem ou uma medição, e só temos uma engenheira para atender a todo Ministério Público. Por isso, temos que criar estes núcleos para dar respaldo a Promotor de Justiça no cumprimento de seu trabalho.

MP & Sociedade – Há duas áreas específicas de atuação do Ministério Público sobre as quais gostaríamos de saber qual será o encaminhamento: improbidade e crime organizado.

Socorro França - Acho que aí você tem que colocar três áreas: improbidade, crime organizado e crimes quanto à ordem tributária. Em relação à primeira àrea, o Procurador de Justiça, Dr. José Maurício Carneiro, através da PROCAP (Procuradoria dos Crimes contra a Admistração Pública), juntamente com Promotor de Justiça, Dr. Luis Alcântara, presta apoio aos membros do MP de primeira instância no que se refere à improbidade admistrativa.Além disso, a PROCAP atua na proposição e acompanhamento de ações penais contra agentes públicos que tenham o chamado foro privilegiado.

A PROCAP, que tem essa atuação especializada, foi criada por nós, porque não havia como o Procurador Geral ficar com tudo, então ele tem que especializar! Especializamos e deu certo. Agora, devemos avançar ainda mais.

O Dr. Mauricio Carneiro está atuando somente junto à PROCAP, exatamente para garantir celeridade a todas as demandas e os processos que ali estão. Temos uma função institucional, que é de combater a improbidade administrativa e também o crime contra a administração pública. Dessa forma, nosso trabalho caminha em conjunto tanto aqui quanto no interior.

Com relação ao crime organizado, existe já um núcleo específico, o GECOC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Para dar suporte ao GECOC, providenciamos tudo o que nos foi solicitado em termos de equipamentos técnicos. Além disso, tomamos diversas providências e agora estamos saindo com um provimento disciplinando a atuação no combate à sonegação fiscal.

Em fevereiro, criamos o NAESF (Núcleo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal) que vai interagir com o núcleo do crime organizado a fim de que também possamos efetivar o combate a esse tipo de crime, que para mim transcende a tudo. No momento em que se sonega, teremos menos hospitais, menos educação e segurança. Enfim, é obrigação nossa combater a sonegação fiscal, para que lá na ponta a gente possa garantir os serviços essenciais que o Estado deve oferecer a sociedade.

MP & Sociedade - Neste contexto, as parcerias são fundamentais? Socorro França - Sem dúvida, logo estaremos em parceria com a Secretaria da Fazenda e disponibilizando recursos, a fim de que a gente possa otimizar a estrutura dos Promotores de Justiça para o combate da sonegação fiscal.

MP & Sociedade - Como está a questão dos cargos comissionados da instituição? Há cargos sendo ocupados ou não? Socorro França - Atualmente só existe um cargo a ser ocupado. Além disso, temos onze servidores que não são concursados. Esses servidores obviamente, terão que deixar as suas posições, por conta da Lei do Plano de Cargos e Carreiras.

A proposta foi nossa e eu fui a relatora do Colégio de Procuradores do PCC. A proposta feita por mim é que se tivéssemos aqui 30 cargos comissionados, 15 seriam privativos de servidores e 15 para pessoas de confiança. É isso que temos agora. Em relação aos concursados, dentro do Plano de Cargos e Carreiras, nós colocamos da graduação até o curso seqüencial. Cada um tem aquele percentual [refere- se às gratificações].

Estamos movimentando o aperfeiçoamento do nosso servidor. Queria até deixar muito claro que dentre esses servidores, o que a gente tem descoberto de talentos é uma coisa extraordinária. Nós queremos fazer com que, cada vez mais, estes servidores sejam notados dentro do seu campo de trabalho. Também queria deixar claro que estamos trabalhando no sentido de que cada Procurador de Justiça tenha o seu assessor, escolhido por ele.

Pensamos muito com relação à questão desses assessores serem concursados, para abrirmos um concurso. Conutdo, estamos fazendo uma reflexão a respeito desse fato, em primeiro lugar, porque não é atrativo nenhum para que a gente faça um concurso trazendo um advogado para ganhar mil e poucos reais aqui. O atrativo seria através de um cargo comissionado, como existe em todos os Tribunais Superiores ou não, neste Brasil. Vamos ouvir os colegas, e aí adotaremos as providências.

MP & Sociedade - A perspectiva é que esses cargos passem a ser comissionados... Socorro França - Exatamente... Todo mundo sabe que todo Desembargador tem dois assessores. Há Estados onde existem mais. O Procurador, por sua vez, não tem nenhum assessor e eu não conheço um Procurador que não tenha dado menos de 450 pareceres ano passado. É só ir lá ao setor dos processos, você sabe
o que é se manifestar em 450 processos? Para manifestar-se, o Promotor vasculha tudo, olha tudo! Observa, muitas vezes, onde a gente não vê.

Ele tem que ver cada detalhe porque é baseado nestas informações que o Ministério Público fiscaliza. É necessário pelo menos tenhamos o auxílio da pesquisa para que o Ministério Público saia fortalecido, tenha peças consistentes. Já se foi o tempo em que a gente colocava [nos pareceres]: “nada a opor”. Hoje não, é tudo muito bem fundamentado e muito bem pesquisado.

Queria deixar isso muito claro aqui, que nós operadores do Direito não podemos única e exclusivamente associarmo-nos à letra crua das normas infraconstitucionais. Trabalhamos para aplicarmos os princípios constitucionais.

O princípio da dignidade humana - às vezes uma lei muito falha, feitas por pessoas e nós todos somos humanos e temos as nossas falhas, obviamente essa lei pratica uma injustiça muito grande. Por isso, temos que ter o cuidado suficiente para ir ao princípio maior que é o da dignidade humana e a aplicação dele ser a norteadora das nossas ações. Não se pode mais brincar de adotar tão somente a letra fria da lei para conseguirmos promover a Justiça. Hoje, é necessário que a gente se aprofunde.

É necessário que tenhamos conhecimentos mais aprofundados. Portanto, é muito importante que a segunda instância possa ser auxiliada através de grandes e eminentes estudiosos do Direito, a fim de que dê um salto de qualidade.