Aplicação da Pena
Inácio de Carvalho Neto

Com um desenvolvimento agradável e focado no assunto, passando inclusive pela parte histórica, o livro do Promotor de Justiça e Professor Inácio de Carvalho Neto leva-nos a desvendar e a contestar alguns parâmetros ditos comuns na tarefa de aplicação da pena. Com questionamentos sobre referidos pontos, ele também propõe a uma nova reflexão sobre tal mister, bem como quebra paradigmas hoje aceitos pela maioria da doutrina e jurisprudência, principalmente pelo questionamento da adoção indiscriminada da doutrina da pena mínima, que entende contrária ao mandamento constitucional da individualização da pena.

• Pedro Casimiro Campos de Oliveira
Promotor de Justiça, Titular da 6ª Promotoria Criminal de Fortaleza

SERVIÇO: Editora Forense 232 páginas

O Controle Judicial de Políticas Públicas
Américo Bedê Freire Júnior

Recomendo com entusiasmo esta obra, não só oportuna como também obrigatória para estudantes e operadores do Direito ampliarem ainda mais sua visão de constitucionalismo eficaz por meio da postura mais ativa do Poder Judiciário em decisões que afetam o cotidiano do cidadão. É de se notar, ainda, que Freire Júnior fornece aos membros do Ministério Público um especial regalo, ao apresentar pontuais subsídios para a atuação cada vez mais expressiva deste órgão no ajuizamento de ações civis públicas, visando buscar a efetivação de direitos e garantias constitucionais, cuja omissão estatal finda por gerar incontáveis prejuízos coletivos, em especial aos menos favorecidos. Destaca-se sua análise atual e renovada do Princípio da Separação dos Poderes, do controle judicial na ausência de políticas públicas e do Princípio da Reserva do Possível, princípio este bastante utilizado pelos entes estatais como argumento de defesa de sua (in)ação impugnada nos tribunais

• Flávia Soares da Silva
Promotora de Justiça em Aratuba

SERVIÇO:: Editora Revista dos Tribunais 144 páginas

1808
Laurentino Gomes

Do jornalismo, o apreço por uma linguagem objetiva, sem rodeios, faz-se notar. Da história, fica o respeito pelas fontes documentais e o didatismo com que a narrativa se desenvolve. Desses dois campos do saber saem os referenciais mais marcantes deste 1808, de Laurentino Gomes, diretor-superintendente da Editora Abril. Aqui, reabre-se o debate sobre os determinantes políticos e conjunturais que trouxeram Dom João VI e o restante da Família Real portuguesa ao Brasil. O ano que dá título ao livro – objeto de efeméride bicentenária por estes dias – é nada mais que uma referência temporal em meio a passeios por outros momentos relevantes dessa aventura colonial, sem precedentes na história de um império europeu. Em alguns momentos, o autor entrega-se a escolhas polêmicas. Ele opta por definir como fuga – sem meias palavras – a debandada da Família Real há 200 anos. No entanto, o tom professoral e a preocupação em “mastigar” os acontecimentos para seu leitor minimizam possíveis conflitos.

• Rafael Rodrigues
jornalista

SERVIÇO: Editora Planeta 416 páginas

Unidades de Conservação
Manuel Adelfo Façanha e Gonçalves

O Promotor de Justiça Manuel Adelfo de Façanha e Gonçalves brinda a comunidade jurídica brasileira com o livro “Unidades de Conservação”, no qual demonstra toda a sua preocupação com a preservação do meio ambiente, desde a criação e manutenção das unidades de conservação. O autor de forma clara e objetiva, faz uma retrospectiva histórica acerca das unidades de conservação, discorre sobre os princípios constitucionais de Direito Ambiental, não olvidando em analisar as categorias de tais unidades, além da criação, gestão e extinção das mesmas. Com dita obra, o autor contribui com o aperfeiçoamento do Direito Ambiental brasileiro, pois faz uma análise crítica da situação atual das unidades de conservação, tornando, assim, sua leitura imprescindível a todos os operadores do Direito, em especial do Direito Ambiental.

• Diassis Leitão
Promotor de Justiça em Quixeramobim

SERVIÇO: ABC Editora 156 páginas